18/03/2022 13:02

Arquivado Definitivamente
15/03/2022 12:30

Transitado em Julgado em 09/03/2022
21/02/2022 04:39

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.
31/01/2022 05:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803326-04.2020.8.10.0058 Ação: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1417) Autor: JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS Réu:CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DA 3 ZONA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO - MA13654 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO DE CIVIL promovida por JULIO CESAR BATISTA SANTOS.

Despacho proferido no documento de ID 41898130, para que a para autora juntasse aos autos documentos essenciais para o deslinde do feito.

Intimação da parte autora, através de seu advogado constituído, para cumprimento do despacho – ID 42521447 e 50079444.

Carta de intimação expedida para intimação pessoal da parte autora – ID 48132203 com intimação infrutífera, conforme AR de ID 49521747.

Mandado de intimação expedido para renovação da tentativa de localização da para autora para sua devida intimação pessoal – ID 52199060, sendo que o cumprimento restou infrutífero em razão dos motivos expostos na certidão do oficial de justiça de ID 52935946.

Certidão de decurso do prazo sem que a parte autora apresentasse manifestação – ID 56975681.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação de emenda da inicial.

Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra todas as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá.

Ademais, dispõe o art. 290 do CPC que, se a parte não efetuar o pagamento das custas, a distribuição será cancelada.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

I, do CPC.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, mediante publicação no Dje.

Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação.

Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC, art. 331, §§ 1º e 2º).

Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, 20 de dezembro de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 17 de janeiro de 2022.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
17/01/2022 20:20

Juntada de petição
17/01/2022 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/12/2021 10:30

Indeferida a petição inicial
25/11/2021 10:21

Conclusos para julgamento
25/11/2021 10:21

Juntada de Certidão
10/11/2021 13:49

Juntada de petição
09/11/2021 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 14:06

Juntada de termo
14/10/2021 11:48

Decorrido prazo de JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 11:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
20/09/2021 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 15:10

Juntada de diligência
08/09/2021 13:10

Expedição de Mandado.
02/09/2021 23:37

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO em 13/08/2021 23:59.
18/08/2021 09:09

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2021 01:35

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 14:42

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2021 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2021 19:03

Juntada de petição
25/06/2021 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2021 10:15

Juntada de termo
05/05/2021 07:31

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO em 04/05/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:20

Publicado Intimação em 17/03/2021.
16/03/2021 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 14:05

Conclusos para julgamento
02/12/2020 14:05

Juntada de Certidão
29/11/2020 10:19

Juntada de petição
25/11/2020 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 20:06

Conclusos para decisão
22/10/2020 20:06

Distribuído por sorteio
22/10/2020 20:04

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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