TJMA - 0801873-24.2021.8.10.0127

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

CNPJ: 06.460.018/0001-52

Advogados

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO

OAB: 4921/MA

CPF *34.***.*02-15

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA

OAB: 26418/MA

CPF *31.***.*85-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 10:07

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2025 10:07

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 13/08/2025 12:11

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 24/07/2025 11:04

    Juntada de parecer do ministério público

  • 05/07/2025 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 19:06

    Juntada de petição

  • 11/06/2025 08:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/06/2025 00:05

    Publicado Acórdão em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/06/2025 16:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2025 16:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2025 15:09

    Sentença confirmada em parte

  • 13/05/2025 16:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/05/2025 16:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/05/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 29/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 00:21

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 29/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 10:28

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 19/11/2024 01:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 18/11/2024 23:59.

  • 03/10/2024 13:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/10/2024 00:14

    Publicado Decisão em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 02/10/2024 11:33

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Terceira Câmara de Direito Público

  • 01/10/2024 12:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2024 12:20

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

  • 25/09/2024 14:42

    Juntada de parecer do ministério público

  • 27/08/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 08:42

    Juntada de termo

  • 27/08/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/08/2024 23:59.

  • 03/07/2024 12:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/07/2024 12:05

    Desentranhado o documento

  • 03/07/2024 12:04

    Desentranhado o documento

  • 02/07/2024 16:44

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 02/07/2024 16:18

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 22/06/2024 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 21/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 11:04

    Juntada de parecer do ministério público

  • 09/05/2024 14:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2024 00:19

    Publicado Acórdão (expediente) em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 06/05/2024 14:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2024 13:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/05/2024 17:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/05/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 09:50

    Juntada de parecer

  • 23/04/2024 01:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 01:45

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 22/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 12/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2024 14:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/04/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 01/04/2024 14:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/03/2024 17:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/03/2024 14:06

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/03/2024 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:12

    Publicado Despacho (expediente) em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 27/02/2024 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 14:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2024 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 10:00

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/02/2024 16:12

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 18/12/2023 09:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2023 17:09

    Juntada de parecer do ministério público

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 11/12/2023.

  • 13/12/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 07/12/2023 10:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2023 15:14

    Sentença confirmada

  • 01/12/2023 20:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/12/2023 20:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/12/2023 20:07

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 00:02

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 29/11/2023 23:59.

  • 12/11/2023 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2023 10:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/11/2023 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 08:53

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 08:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 31/10/2023 08:53

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/07/2023 16:05

    Juntada de parecer do ministério público

  • 19/06/2023 12:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/06/2023 12:04

    Desentranhado o documento

  • 19/06/2023 12:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2023 16:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/05/2023 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/05/2023 23:59.

  • 31/03/2023 02:32

    Publicado Despacho (expediente) em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    Sétima Câmara Cível Processo n.º 0801873-24.2021.8.10.0127 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

    Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

  • 29/03/2023 18:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2023 14:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 22:35

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 22:35

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 22:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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