27/07/2022 09:02

Arquivado Definitivamente
27/07/2022 08:56

Juntada de Informações prestadas
21/07/2022 23:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 09:21

Juntada de petição
19/07/2022 17:14

Juntada de petição
19/07/2022 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2022 11:56

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:22

Juntada de Certidão
21/03/2022 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2022 11:03

Juntada de Ofício
17/03/2022 09:51

Transitado em Julgado em 16/03/2022
15/03/2022 16:38

Juntada de petição
02/03/2022 11:56

Decorrido prazo de VANESSA DA CONCEICAO CARVALHO em 11/02/2022 23:59.
01/02/2022 13:06

Publicado Intimação em 21/01/2022.
01/02/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 00:00

Intimação

Processo Eletrônico n.º 0802110-59.2021.8.10.0062 Execução contra a Fazenda Pública (Honorários Dativos) Requerente: Dra.

Vanessa da Conceição Carvalho (autopatrocínio) Requerido: Estado do Maranhão DESPACHO CITE-SE o Estado do Maranhão, na pessoa de seu Procurador-Geral, através do cadastro eletrônico da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oponha embargos, advertido de que, caso não embargada a execução, será requisitado o pagamento (CPC/15, art. 910, § 1º).

Atento a que a obrigação se caracteriza como de pequeno valor, pois não ultrapassa o limite de 20 (vinte) salários-mínimos estabelecido no art. 634, § 2º, inc.

II, do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão, caso o requerido não oponha embargos ou manifeste desinteresse na sua oposição, ficam desde logo HOMOLOGADOS os cálculos constantes da planilha inserta/anexa à exordial.

Ato contínuo, independente de novo despacho, certifique-se tais circunstâncias e, em seguida, requisite-se o pagamento da quantia devida, nos termos do art. 535, § 3.º, II do CPC/2015, c/c art. 634, § 5.º, do novo RITJMA.

Decorrido o prazo sem o atendimento da requisição judicial, proceda-se ao imediato sequestro da quantia devida nas contas do requerido, via SISBAJUD, transferindo o referido valor para conta judicial, ficando dispensada a audiência da Fazenda Pública.

Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, todavia autorizo o pagamento das custas processuais ao final.

ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO.

Cite-se.

Intime-se.

Vitorino Freire (MA), data da assinatura eletrônica. JUIZ RÔMULO LAGO E CRUZ Titular da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire
18/01/2022 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 11:09

Conclusos para despacho
30/11/2021 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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