15/03/2022 22:16

Juntada de petição
02/03/2022 10:38

Decorrido prazo de ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE em 11/02/2022 23:59.
02/03/2022 10:38

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 11/02/2022 23:59.
31/01/2022 10:21

Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803820-96.2019.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: ELETRO BRASIL LTDA.

ADVOGADO REQUERIDO: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE - SP198630 FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS 37825-A, ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE - OAB/SP 198630, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA ID 59025274, a seguir transcrito: "DECISÃO Determino, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional e artigo 921, V, do Código de Processo Civil (CPC), a suspensão do curso da execução fiscal pelo período de 01 (um) ano, não devendo correr prazo prescricional (artigo 921, V, parágrafo 1º, CPC).

Findo o prazo, intime-se, na forma da lei, a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer quanto ao cumprimento integral do parcelamento, sob pena de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, e art.925, todos os CPC.

Cumpra-se.

Balsas – MA, 13 de janeiro de 2022.

AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS".

BALSAS/MA, 17/01/2022.

ANTONIO DE PAULA RIBEIRO, Técnico Judiciário.
17/01/2022 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2022 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/08/2021 18:21

Conclusos para despacho
30/04/2021 15:24

Juntada de petição
19/04/2021 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2021 17:22

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
13/06/2020 08:20

Decorrido prazo de ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE em 28/05/2020 23:59:59.
06/06/2020 01:33

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 05/06/2020 23:59:59.
06/05/2020 18:00

Juntada de petição
04/05/2020 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2020 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2020 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/04/2020 10:44

Conclusos para julgamento
23/04/2020 22:58

Juntada de petição
16/04/2020 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2020 19:19

Juntada de Ato ordinatório
11/11/2019 16:00

Juntada de petição
04/11/2019 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2019 15:45

Juntada de Mandado
29/10/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 16:52

Conclusos para despacho
24/10/2019 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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