24/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 19:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025 18:54

Juntada de ato ordinatório
22/09/2025 18:52

Juntada de Certidão
17/09/2025 01:10

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 16/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 09/09/2025.
06/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025 10:09

Juntada de ato ordinatório
02/09/2025 14:47

Juntada de petição
02/09/2025 09:39

Juntada de petição
28/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812753-07.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARINALVA BARROS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) REU: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - MA5410-A ATO ORDINATÓRIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO – 22/2018 CJG Intimo o advogado da parte autora para se manifestar sobre a mensagem de erro que aparece no sistema SISCONDJ (em anexo), quando colocamos os dados bancários informados na petição ID 116617106, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís-MA, .

Kenylson Everton Costa Técnico Judiciário Matrícula 174706
26/08/2025 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 11:52

Juntada de ato ordinatório
13/05/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:53

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 03:08

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 03:08

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 00:38

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 19:04

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:36

Juntada de petição
09/04/2024 01:54

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:16

Juntada de termo
27/02/2024 16:30

Juntada de petição
21/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:37

Juntada de ato ordinatório
26/01/2024 07:00

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:00

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 09:58

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 01:15

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/11/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0812753-07.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARINALVA BARROS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) REU: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - OAB/MA 5410-A DECISÃO: Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por AMÉRICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA em face de MARINALVA BARROS DA SILVA, ambos qualificados nos autos.

Inicialmente, a autora requereu início do cumprimento de sentença, anexando cálculos da dívida (ID 62305120), fixada em R$ 6.513,32.

A empresa ré apresentou impugnação ao Cumprimento de Sentença alegando excesso de execução, indicando que o valor da dívida seria R$ 4.886,08, ID 66136354.

Depósito pela ré da quantia incontroversa de R$ 4.886,08, ID 66137132.

Resposta à impugnação, ID 68070461.

Cálculo da Contadoria, ID 97002679.

Manifestação do exequente e executado concordando com o cálculo judicial, ID 97668281 e 98267681. É o que cabia relatar.

Decido.

Sobre a impugnação apresentada, dispõe o art. 525 do CPC, §1º, que o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. (grifo nosso) No caso em comento, a alegação do impugnante AMÉRICA COMERCIO é excesso de execução, sob a justificativa de que o autor se equivocou no tocante ao termo inicial dos juros moratórios e na aplicação das penalidades previstas no art. 523, §1º, CPC.

De fato, verifico equívoco no cálculo de juros moratórios, uma vez que o exequente contou a partir da expedição do mandado de citação em 21/08/2017 (ID 7502743), enquanto o acórdão de ID 60901449 reformou a sentença para fixar o termo inicial a partir da efetiva citação, a qual ocorreu em 31/05/2019 (ID 60901449).

Ademais, inaplicável a multa e honorários de 10% previstos no art. 523, §1º, CPC, uma vez que são devidos apenas quando transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias após intimação, o executado não efetuou o pagamento da condenação.

Face ao exposto, acolho a presente impugnação para reconhecer o excesso de execução de R$ 1.699,07 (um mil seiscentos e noventa e nove reais e sete centavos) e homologo o cálculo ofertado pelo contador do juízo à ID 97002679.

Em razão do acolhimento da impugnação, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor excedente, o que importa em R$ 169,90, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade a obrigação, nos termos do parágrafo 3o do art. 98 do Código de Processo Civil, considerando o pedido de assistência judiciária gratuita deferido.

Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar conta bancária para transferência do valor depositado em excesso de R$71,83 (ID 66137129), uma vez que a execução perfazia o montante de R$ 4.814,25 na data do DJO, tendo a executada depositado a quantia de R$ 4.886,08.

Outrossim, em manifestação ID 97668281, a autora requereu alvará eletrônico, mediante transferência dos valores depositados para a conta de titularidade de seu advogado, com poderes para receber e dar quitação, conforme procuração nos autos.

Considerando a disposição legal contida no Código de Processo Civil, em seu art. 906, que faculta a transferência eletrônica em substituição ao mandado de levantamento, bem como a RESOLUÇÃO-GP Nº 75/2022, art. 5º, §1º, autorizo a transferência, por meio do sistema SISCONDJ, do valor depositado à ID 66137129 no total de R$ 4.814,25 e seus acréscimos, para a conta bancária: Titular: AZEVEDO COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 18.***.***/0001-39 Agência: 2954-8 Conta: 46878-9 BANCO DO BRASIL Para fins de recolhimento das custas devidas pela expedição dos alvarás, nos termos do art. 2º, parágrafo único da RESOL-GP – 752022, deverá a secretaria cadastrar no SISCONDJ o valor a ser recolhido ao FERJ, concomitantemente à expedição da ordem de pagamento, exceto quando já houve o recolhimento devidamente comprovado nos autos e nos casos de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Após transcurso do prazo recursal, retornem os autos para liberação de alvará em favor da executada e extinção do cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
22/11/2023 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 18:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:13

Juntada de petição
02/08/2023 12:30

Juntada de Certidão
02/08/2023 04:22

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 13:14

Juntada de petição
24/07/2023 02:56

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0812753-07.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARINALVA BARROS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB MA10106-A REU: AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - OAB MA5410-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para se manifestarem sobre a planilha de cálculo apresentada pela Contadoria Judicial no ID. -97002679 -, no prazo de cinco (05) dias.

São Luís, 20 de julho de 2023.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075
20/07/2023 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 06:51

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.
18/07/2023 17:12

Realizado Cálculo de Liquidação
24/04/2023 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2023.
24/04/2023 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0812753-07.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARINALVA BARROS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA10106-A REU: AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - OAB/MA5410-A DESPACHO Tendo em vista a divergência de valores alegadas pelas partes, determino a remessa dos autos para Contadoria com fim de verificar valor de custas finais e da condenação, devendo ser considerada a sentença de ID 31481834, Decisão de ID 60901449 e Decisão de ID 60901461.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
19/04/2023 10:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/04/2023 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:54

Conclusos para despacho
01/06/2022 14:53

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:21

Juntada de petição
09/05/2022 11:37

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0812753-07.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARINALVA BARROS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - MA5410-A ATO ORDINATÓRIO Ref.: Provimento nº. 22/2018 – CGJ/MA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, INTIMO a parte AUTORA, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a petição ID 66136349.

São Luís, Quinta-feira, 05 de Maio de 2022.

ALAYANNE MONTEIRO ARAGAO PINHEIRO Servidor da 13ª Vara Cível.
05/05/2022 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 10:19

Juntada de Certidão
04/05/2022 15:59

Juntada de petição
19/04/2022 04:51

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 15:12

Conclusos para despacho
09/03/2022 12:55

Juntada de petição
04/03/2022 18:43

Publicado Intimação em 25/02/2022.
04/03/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 10:42

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:03

Recebidos os autos
14/02/2022 14:03

Juntada de despacho
11/06/2021 11:07

Juntada de diligência
15/02/2021 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/02/2021 20:28

Juntada de contrarrazões
29/01/2021 01:00

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
13/01/2021 23:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2021 12:36

Juntada de Ato ordinatório
19/12/2020 03:54

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 03:54

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 18/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 10:52

Juntada de apelação cível
26/11/2020 02:12

Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos
14/09/2020 17:25

Conclusos para decisão
14/09/2020 17:24

Juntada de Certidão
04/09/2020 17:24

Juntada de contrarrazões
31/08/2020 01:05

Publicado Intimação em 31/08/2020.
29/08/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2020 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2020 21:33

Conclusos para decisão
02/08/2020 21:32

Juntada de Certidão
30/07/2020 08:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 02:19

Decorrido prazo de MARINALVA BARROS DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 02:19

Decorrido prazo de AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/07/2020 23:59:59.
10/06/2020 11:16

Juntada de embargos de declaração
01/06/2020 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2020 16:58

Julgado procedente o pedido
13/05/2020 19:47

Conclusos para julgamento
13/05/2020 19:47

Juntada de Certidão
05/03/2020 03:43

Decorrido prazo de AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 17:41

Juntada de petição
04/02/2020 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2020 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2019 09:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 16:03

Conclusos para despacho
29/10/2019 16:03

Juntada de Certidão
30/07/2019 18:49

Juntada de petição
03/07/2019 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2019 12:22

Juntada de Ato ordinatório
14/06/2019 12:50

Juntada de contestação
01/06/2019 00:48

Decorrido prazo de AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 31/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 11:24

Juntada de aviso de recebimento
06/05/2019 10:57

Juntada de termo
02/05/2019 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2019 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 16:15

Juntada de petição
22/10/2018 14:34

Conclusos para despacho
22/10/2018 14:33

Juntada de Certidão
26/06/2018 23:51

Juntada de Petição de diligência
26/06/2018 23:51

Mandado devolvido dependência
21/08/2017 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica
21/08/2017 16:41

Expedição de Mandado
09/08/2017 22:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 16:45

Conclusos para despacho
19/04/2017 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo