23/10/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 16:10

Transitado em Julgado em 23/07/2024
26/07/2024 02:57

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 12/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:56

Decorrido prazo de SHEILA LUCIANA AQUINO SOUSA BRAZ em 12/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:56

Decorrido prazo de KESIA RIBEIRO PEREIRA FIALHO em 12/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2024 13:17

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 18:14

Conclusos para despacho
14/03/2024 18:13

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:33

Juntada de petição
31/05/2023 00:36

Decorrido prazo de SHEILA LUCIANA AQUINO SOUSA BRAZ em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:28

Decorrido prazo de KESIA RIBEIRO PEREIRA FIALHO em 30/05/2023 23:59.
18/05/2023 13:44

Juntada de petição
09/05/2023 00:44

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 00:44

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 00:44

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 15:18

Conclusos para julgamento
17/12/2021 15:18

Juntada de termo
22/11/2021 16:28

Juntada de petição
09/03/2021 07:33

Decorrido prazo de KESIA RIBEIRO PEREIRA FIALHO em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 07:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 08/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:45

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0802918-72.2017.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: RAIMUNDA BANDEIRA DE MORAES Advogado do(a) AUTOR: KESIA RIBEIRO PEREIRA FIALHO - MA7607 REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior OAB/RJ 87.926 INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão a seguir transcrito(a): " DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido de Tutela de Urgência com Danos Morais ajuizada por RAIMUNDA BANDEIRA DE MORAIS em face de BANCO SANTADER S/A aduzindo, em síntese que, no final do ano de 2016 foi impossibilitada de realizar compras em uma loja da cidade em razão de seu nome está inseridos nos órgãos de proteção ao crédito por uma suposta dívida no valor de R$ 413, 72 (quatrocentos e treze reais e setenta e dois centavos), com data de inclusão em 30/10/2015 referente ao contrato nº DE3611010079222.

Ocorre que, sustenta que não firmou nenhum contrato com o banco requerido, motivo pelo qual a cobrança é indevida, requerendo, assim, a retirada do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e indenização por danos morais.

Concedida a antecipação dos efeitos da tutela (ID 5540913).

Realizada audiência de conciliação, porém não logrou êxito (ID 6798049).

Apresentada contestação (ID 6888211).

Réplica, ID 8711595.

Prolatada sentença de procedência da demanda, ID 8862127.

Certidão de trânsito em julgado, ID 10238324.

A parte ré peticionou requerendo o chamamento do feito à ordem em razão de erro material na sentença, ID 15522641. É o que importava relatar.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que a sentença ora cadastrada nos presentes autos (ID 8862127), não é relativa ao presente processo, haja vista que diverge o nome das partes, o pedido e a causa de pedir, razão pela qual, razão assiste a parte ré em requerer o chamamento do feito à ordem.

Destaco que, inclusive, a publicação da supracitada sentença foi realizada em nome de patronos diversos daqueles constituídos tanto pela parte autora quanto pela parte ré, motivo este, que acarretou a perda do prazo para eventual recurso de apelação ou embargos de declaração.

Deste modo, a medida que se impõe é a anulação de todos os atos a partir da sentença ora prolatada, o que não acarretará prejuízo algum à partes, do contrário, a anulação deste atos e realização de novos trará a solução ao processo ora buscada pela parte autora junto ao Judiciário, o que não aconteceu até a presente data em virtude deste erro material aqui apontado.

Sendo assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e torno NULO E SEM EFEITO todos os atos a partir da sentença de ID 8862171, permanecendo inalterados os atos anteriores.

Intime-se as partes através dos patronos devidamente constituídos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca desta decisão e, oportunamente, querendo, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito.

Transcorrido o prazo, exare-se a devida certidão e, em seguida, façam-me os autos conclusos. Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 6 de novembro de 2020 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar – Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ-32092020 ". Imperatriz-MA, Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021.

CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Assino de ordem do MM.

Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 2877/2020, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
09/02/2021 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 11:34

Outras Decisões
24/05/2019 16:12

Juntada de petição
05/12/2018 16:36

Conclusos para despacho
13/11/2018 09:47

Juntada de petição
19/09/2018 11:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 18/09/2018 23:59:59.
06/08/2018 00:11

Publicado Intimação em 06/08/2018.
04/08/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2018 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.
10/04/2018 11:32

Realizado cálculo de custas
26/02/2018 18:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/02/2018 18:09

Transitado em Julgado em 01/02/2018
02/02/2018 01:02

Decorrido prazo de KESIA RIBEIRO PEREIRA FIALHO em 01/02/2018 23:59:59.
02/02/2018 01:02

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 01/02/2018 23:59:59.
11/12/2017 00:04

Publicado Intimação em 11/12/2017.
08/12/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2017 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2017 00:19

Decorrido prazo de KESIA RIBEIRO PEREIRA FIALHO em 21/11/2017 23:59:59.
16/11/2017 15:36

Julgado procedente o pedido
07/11/2017 07:51

Conclusos para decisão
06/11/2017 16:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica
07/09/2017 00:53

Decorrido prazo de KESIA RIBEIRO PEREIRA FIALHO em 06/09/2017 23:59:59.
17/08/2017 00:09

Publicado Intimação em 16/08/2017.
17/08/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2017 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2017 16:17

Juntada de Ato ordinatório
17/07/2017 14:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2017 11:21

Juntada de Petição de contestação
04/07/2017 17:02

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 30/06/2017 10:00 4ª Vara Cível de Imperatriz.
04/07/2017 15:33

Juntada de ata da audiência
30/06/2017 11:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2017 18:22

Decorrido prazo de KESIA RIBEIRO PEREIRA FIALHO em 23/06/2017 23:59:59.
23/06/2017 09:56

Juntada de Certidão
23/05/2017 14:47

Juntada de Certidão
22/05/2017 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica
22/05/2017 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2017 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2017 09:27

Juntada de Ato ordinatório
16/05/2017 09:25

Audiência conciliação designada para 30/06/2017 10:00.
19/04/2017 09:02

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2017 16:30

Conclusos para decisão
22/03/2017 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2017

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800407-33.2019.8.10.0040

Josenilde Ferreira Lima

Park Imperial Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Stephanie Thays Rodrigues da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/01/2019 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0801759-73.2020.8.10.0013

Marianna Dutra Teixeira

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Kleber Ramos Teixeira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/12/2020 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0800599-84.2020.8.10.0054

Maria Zelia de Moraes Barbosa

Municipio de Presidente Dutra

Advogado: Jose Mendes Josue

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/05/2020 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0002988-73.2017.8.10.0024

Fabiana Lima de Oliveira

Municipio de Bacabal

Advogado: Gustavo Medeiros Vicente Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806117-68.2018.8.10.0040

Isabel da Costa Santos

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Glauciete Lima Goncalves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/05/2018 18:09

Exibir Processo