TJMA - 0803906-16.2017.8.10.0001

22/03/2022 13:11

Arquivado Definitivamente

22/03/2022 13:11

Juntada de Certidão trânsito em julgado

21/03/2022 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/03/2022 23:59.

27/02/2022 09:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59.

01/02/2022 23:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

31/01/2022 11:30

Juntada de petição

19/01/2022 00:00

Intimação

18/01/2022 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021 14:47

Conclusos para despacho

20/06/2018 10:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

18/06/2018 11:17

Conclusos para despacho

26/04/2018 01:41

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/04/2018 23:59:59.

04/04/2018 00:11

Publicado Sentença (expediente) em 04/04/2018.

04/04/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2018 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2018 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2018 15:25

Conclusos para julgamento

30/01/2018 10:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2018 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 26/01/2018.

26/01/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2017 14:31

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017 10:12

Conclusos para despacho

06/02/2017 16:32

Distribuído por sorteio