29/09/2021 09:57

Arquivado Definitivamente
29/09/2021 09:56

Transitado em Julgado em 10/09/2021
11/09/2021 12:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 11:29

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 11:29

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PINTO em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 11:29

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 10/09/2021 23:59.
30/08/2021 11:04

Juntada de petição
18/08/2021 00:24

Publicado Intimação em 17/08/2021.
18/08/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
18/08/2021 00:24

Publicado Intimação em 17/08/2021.
18/08/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
17/08/2021 20:14

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0843113-51.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH MAFRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDNO PEREIRA MARQUES - MA3643 REU: C&A MODAS LTDA., MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: GABRIEL SILVA PINTO - MA11742-A, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-A, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - SP185570 Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA - SP182165 INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e a condeno nas custas processuais e nos honorários advocatícios, estes de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o artigo 85, § 2º, do CPC, considerando o zelo profissional do advogado, bem como a natureza do bem jurídico perseguido no feito e o tempo despendido para tal mister, ficando sua exigibilidade suspensa, a teor do artigo 98, § 3º, do CPC.

Para evitar nova conclusão do feito, na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões no prazo da lei (art.1.010, §1º do Código de Processo Civil).

Em havendo recurso adesivo, intime-se a parte adversa para contrarrazões no mesmo prazo acima assinalado.

Após tais formalidades, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Dou esta sentença por publicada quando de seu registro no sistema Pje.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Local e data registrados no sistema.

Cristiano Simas de Sousa Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
13/08/2021 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 16:42

Julgado improcedente o pedido
08/04/2021 18:44

Juntada de petição
23/02/2021 09:09

Conclusos para julgamento
22/02/2021 19:13

Juntada de Certidão
20/02/2021 01:52

Decorrido prazo de EDNO PEREIRA MARQUES em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 01:52

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 01:21

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PINTO em 19/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 01:33

Publicado Intimação em 10/02/2021.
10/02/2021 01:26

Publicado Intimação em 10/02/2021.
10/02/2021 01:26

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0843113-51.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH MAFRA Advogado do(a) AUTOR: EDNO PEREIRA MARQUES - MA3643 REU: C&A MODAS LTDA., MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Advogado do(a) REU: GABRIEL SILVA PINTO - MA11742-A Advogado do(a) REU: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA - SP182165 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Feito em fase de saneamento (art. 357, CPC).

O demandado C&A MODAS LTDA suscitou preliminar de ilegitimidade passiva (ID 29501186).

A preliminar ventilada pela demandada C&A MODAS LTDA não merece acolhimento, visto que referida demandada comercializou o produto objeto da lide à parte autora, integrando, desta maneira, a cadeia de consumo.

Ademais, nesta fase processual, há de se aferir eventual ilegitimidade passiva com base na teoria da asserção, ou seja, à luz dos argumentos e afirmações deduzidas na exordial.

Interessante pontuar que na hipótese de se constatar, ao final do processo, por ocasião do julgamento de mérito, que a exigibilidade da restauração do direito lesado, ou mesmo sua reparação, não deva ser imputada à parte demandada, poderá o processo ser julgado extinto, sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Ademais, pertinente ressaltarmos que nada impede que, eventualmente, em verificando-se que o direito alegado na exordial não existia, seja o feito julgado improcedente, o que implicará na extinção do processo com resolução de mérito.

Alicerçado em tais fundamento é que rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada..

Não havendo outras questões processuais a serem dirimidas, declaro o processo saneado.

Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 5 dias, se desejam produzir alguma outra prova.

Em caso positivo, deverá indicar o tipo de prova e o ponto controvertido que essa prova deverá esclarecer.

Transcorrido o prazo, sem qualquer manifestação das partes, restará preclusa o direito à prova conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Agravo Regimental improvido" (STJ, AgRg no REsp 1.376.551/RS, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Não havendo manifestação das partes quanto a produção de outras provas, retornem os autos conclusos para sentença.

Do contrário, retornem os autos conclusos para complementação da fase de saneamento.

Intimem-se.

Local data registrados no sistema.

Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
08/02/2021 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2020 14:08

Conclusos para decisão
23/06/2020 14:08

Juntada de Certidão
23/06/2020 01:45

Decorrido prazo de EDNO PEREIRA MARQUES em 22/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 16:20

Juntada de Ato ordinatório
19/05/2020 16:18

Juntada de Certidão
14/05/2020 13:02

Juntada de petição
16/04/2020 15:20

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2020 11:46

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2020 16:33

Juntada de petição
30/01/2020 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2020 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2020 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2020 14:02

Audiência conciliação designada para 19/05/2020 15:30 9ª Vara Cível de São Luís.
29/01/2020 14:01

Audiência conciliação cancelada para 19/02/2020 09:30 9ª Vara Cível de São Luís.
28/01/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 12:35

Juntada de aviso de recebimento
08/01/2020 13:11

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2019 17:00

Conclusos para despacho
06/12/2019 17:00

Juntada de Certidão
20/11/2019 18:42

Juntada de petição
12/11/2019 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2019 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2019 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2019 15:07

Audiência conciliação designada para 19/02/2020 09:30 9ª Vara Cível de São Luís.
01/11/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 12:43

Conclusos para despacho
18/10/2019 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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