30/03/2022 10:37

Arquivado Definitivamente
30/03/2022 10:37

Transitado em Julgado em 14/02/2022
21/03/2022 22:41

Decorrido prazo de JOSE CLODOALDO FERREIRA LIMA JUNIOR em 14/02/2022 23:59.
03/02/2022 16:36

Publicado Intimação em 24/01/2022.
03/02/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: CURATELA (12234) PJE Nº 0810308-74.2021.8.10.0001 REQUERENTE: CICERA PATRICIA MARTINS FEITOZA PINTO ESPÓLIO DE:RODRIGO MARTINS FEITOSA ADVOGADO: JOSE CLODOALDO FERREIRA LIMA JUNIOR OAB: MA8414 SENTENÇA: "Cuida-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR movida por CICERA PATRICIA MARTINS FEITOZA PINTO, por meio da qual pretende assumir o encargo de curadora de seu irmão, RODRIGO MARTINS FEITOSA, em face do falecimento do seu genitor e então curador, em 05 de fevereiro de 2021.

Acompanham a exordial documentos que comprovam as alegações apresentadas, com destaque para a certidão de óbito do curador (ID nº 42757297).

Decisão (ID nº 42822344), concedendo a curatela provisória Termo de anuência dos demais irmãos (ID nº 46604573).

Audiência de exame e entrevista do curatelado (ID nº 46837059).

Laudo pericial conclusivo (ID nº 47470683).

Instado a se manifestar, a representante do Ministério Público emitiu parecer favorável à procedência do pedido (ID nº 53378635). É o relatório.

Fundamento e Decido.

Da análise dos autos, verifico que a ação encontra-se devidamente instruída, com todos os documentos e provas que conduzem à necessidade de substituição da curadoria, uma vez que o curador do interditado veio a óbito.

Ademais, foram presentados documentos que atestam a plena capacidade e o gozo de boas condições físicas e mentais da requerente para assumir o encargo, além de sua relação de parentesco e seu bom relacionamento com o curatelado.

Diante do exposto, com base no artigo 1.775, § 3º, do Código Civil, defiro o pedido e nomeio CICERA PATRICIA MARTINS FEITOZA PINTO como curador(a) do(a) curatelado(a) RODRIGO MARTINS FEITOSA, em substituição a GONÇALO DA SILVA FEITOZA , determinando, desde já, sua intimação para assumir a curatela no prazo legal, nos termos do artigo 759 do Código de Processo Civil, sob as condições, responsabilidades e encargos próprios.

Lavre-se termo de compromisso, com as advertências legais.

Com relação à especialização da hipoteca legal, dispenso-a, face o(a) interdito(a) não possuir bens.

Deverá o(a) curador(a) se encaminhar ao 1º Cartório de Registro de Pessoas Naturais da Capital, com remessa de cópia da presente sentença, a fim de que seja averbada a substituição do curador.

Proceda-se à margem do registro da curatela a AVERBAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO do(a) curador(a) GONÇALO DA SILVA FEITOZA, inicialmente nomeado, para, CICERA PATRICIA MARTINS FEITOZA PINTO, brasileira, casada, CPF *47.***.*80-59, ambos residentes na Avenida Este, Unidade 201, Casa 5, Qd. 6-O, Cidade Operaria, São Luís/MA, CEP 65058-23, em virtude de sentença prolatada em 27 de Setembro de 2021, pelo juízo da Vara de Interdição, Sucessão e Alvará, Processo n. 0810308-74.2021.8.10.0001.

Serve a presente cópia como ofício/mandado ao Cartório de Registro Civil, remetendo-lhe cópia da presente sentença, a fim de que seja devidamente averbada a substituição do curador do(a) interditado(a) RODRIGO MARTINS FEITOSA.

A expedição de novo termo definitivo de curatela deverá ser agendada pelo email [email protected], após a averbação.

Por fim, o(a) curador(a) nomeado(a) deverá prestar contas periodicamente perante este Juízo, a cada 12 (doze) meses, cujo prazo passa a contar da ciência desta decisão.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita..

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos.

São Luís/MA,
20/01/2022 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 21:13

Julgado procedente o pedido
27/09/2021 13:41

Conclusos para julgamento
27/09/2021 13:41

Juntada de Certidão
27/09/2021 13:34

Juntada de parecer de mérito (mp)
21/09/2021 11:02

Juntada de petição
17/08/2021 12:19

Juntada de parecer de mérito (mp)
16/08/2021 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2021 10:55

Juntada de petição
21/06/2021 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 16:50

Juntada de diligência
16/06/2021 14:41

Juntada de petição
07/06/2021 10:29

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 01/06/2021 10:00 1ª Vara de Interdição e Sucessões .
31/05/2021 11:32

Juntada de petição
27/05/2021 09:22

Juntada de petição
27/04/2021 21:33

Juntada de petição
27/04/2021 09:58

Decorrido prazo de CICERA PATRICIA MARTINS FEITOZA PINTO em 26/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 22:52

Expedição de Mandado.
06/04/2021 22:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2021 22:50

Audiência de instrução designada para 01/06/2021 10:00 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
19/03/2021 22:18

Concedida a Medida Liminar
18/03/2021 11:58

Conclusos para decisão
18/03/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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