28/01/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:13

Transitado em Julgado em 24/01/2025
02/12/2024 16:19

Decorrido prazo de ROSELMA PESTANA BASTOS DO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:08

Juntada de petição
13/11/2024 01:22

Publicado Intimação em 05/11/2024.
13/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2024 17:50

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 10:36

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:36

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:01

Juntada de petição
19/09/2024 05:22

Decorrido prazo de ROSELMA PESTANA BASTOS DO NASCIMENTO em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:54

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 20:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 19:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:05

Juntada de laudo
13/08/2024 16:06

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 22:51

Juntada de diligência
30/07/2024 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 22:50

Juntada de diligência
24/07/2024 18:41

Expedição de Mandado.
24/07/2024 08:54

Juntada de Mandado
12/07/2024 11:38

Juntada de termo
28/06/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:35

Conclusos para julgamento
17/06/2024 08:51

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:38

Juntada de Ofício
17/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:26

Conclusos para despacho
17/03/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:33

Juntada de petição
05/03/2024 03:20

Decorrido prazo de ROSELMA PESTANA BASTOS DO NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 01:13

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 21:21

Juntada de petição
26/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:44

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:33

Juntada de laudo pericial
09/11/2023 03:06

Decorrido prazo de ROSELMA PESTANA BASTOS DO NASCIMENTO em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 11:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/10/2023 21:41

Decorrido prazo de ROSELMA PESTANA BASTOS DO NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:04

Decorrido prazo de ROSELMA PESTANA BASTOS DO NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
04/10/2023 08:37

Decorrido prazo de ROSELMA PESTANA BASTOS DO NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:38

Decorrido prazo de ROSELMA PESTANA BASTOS DO NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:21

Decorrido prazo de ROSELMA PESTANA BASTOS DO NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 17:12

Juntada de petição
19/09/2023 04:23

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 11:37

Expedição de Mandado.
15/09/2023 11:14

Juntada de Mandado
15/09/2023 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2023 10:19

Juntada de Certidão
05/09/2023 12:09

Juntada de laudo
30/08/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 09:49

Juntada de diligência
29/08/2023 09:32

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:00

Juntada de Mandado
08/08/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:10

Juntada de Certidão
19/04/2023 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/03/2023 23:59.
19/04/2023 03:40

Decorrido prazo de ROSELMA PESTANA BASTOS DO NASCIMENTO em 07/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:03

Publicado Intimação em 28/02/2023.
14/04/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
25/02/2023 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2023 13:29

Juntada de Certidão
30/10/2022 12:22

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:22

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 14:45

Juntada de laudo
17/10/2022 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 09:24

Juntada de diligência
10/10/2022 11:08

Expedição de Mandado.
27/09/2022 00:34

Juntada de Mandado
22/09/2022 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:40

Conclusos para despacho
16/09/2022 11:40

Juntada de Certidão
28/07/2022 11:13

Decorrido prazo de ABDON JOSE MURAD JUNIOR em 20/07/2022 23:59.
13/07/2022 06:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 06:29

Juntada de diligência
04/07/2022 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/05/2022 23:59.
25/06/2022 04:03

Decorrido prazo de ROSELMA PESTANA BASTOS DO NASCIMENTO em 18/05/2022 23:59.
07/06/2022 09:51

Expedição de Mandado.
30/05/2022 09:37

Juntada de Mandado
26/05/2022 10:50

Juntada de petição
11/05/2022 03:25

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:40

Conclusos para despacho
30/03/2022 12:40

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:26

Decorrido prazo de ABRAAO COELHO GALDEZ JUNIOR em 07/02/2022 23:59.
24/01/2022 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 16:52

Juntada de diligência
01/12/2021 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/11/2021 23:59.
25/11/2021 03:46

Decorrido prazo de ROSELMA PESTANA BASTOS DO NASCIMENTO em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:58

Juntada de petição
18/11/2021 09:44

Publicado Intimação em 16/11/2021.
18/11/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806421-19.2020.8.10.0001 AUTOR: ROSELMA PESTANA BASTOS DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACHELYNE FERREIRA AZEVEDO - MA11241-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Ante a reiteração do pedido autoral quanto a produção de prova pericial, nos termos do art. 370 do CPC, nomeio como Perito Judicial o Dr.

Abraão Coelho Galdez Junior , com endereço na Vila Esmeralda, Nº. 58, Forquilha, CEP nº. 65052-730, e-mail: [email protected], Contato: (98) 32253270/*89.***.*43-70.

Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) nos termos da Resolução nº. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita a nomeação e os honorários arbitrados, indicando seu endereço profissional, sob pena do seu silêncio indicar renúncia ao encargo.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Serve a presente como mandado.

Cumpra-se.

Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública
12/11/2021 14:24

Expedição de Mandado.
12/11/2021 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 08:24

Conclusos para despacho
19/10/2021 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/10/2021 23:59.
02/10/2021 10:53

Decorrido prazo de CRM MA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 10:52

Decorrido prazo de CRM MA em 01/10/2021 23:59.
17/09/2021 10:39

Juntada de termo
17/09/2021 06:58

Decorrido prazo de ROSELMA PESTANA BASTOS DO NASCIMENTO em 16/09/2021 23:59.
14/09/2021 10:48

Juntada de petição
10/09/2021 11:40

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2021 11:33

Juntada de termo
24/08/2021 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 02:18

Publicado Intimação em 23/08/2021.
22/08/2021 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806421-19.2020.8.10.0001 AUTOR: ROSELMA PESTANA BASTOS DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACHELYNE FERREIRA AZEVEDO - MA11241-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO: Analisando melhor o caso, e ante a reiteração do pedido autoral quanto a produção de prova pericial, nos termos do art. 370 do CPC, defiro o pleito da autora de realização de perícia médica para fins de comprovação do dano causado pelo réu.Considerando a natureza da perícia, a inexistência de perito credenciado junto ao CPTEC com a especialidade que o caso requer e disponível para realizar a produção de prova, bem como o disposto na Resolução GP 9/2017, em seu art. 6º c/c art. 156, §5º do CPC, determino que seja oficiado ao Conselho Regional de Medicina do Maranhão para que informe lista de profissional habilitado em clínica geral para fins de nomeação para o ato.Por fim, quanto a possibilidade de realização de audiência de instrução e julgamento, deixo para manifestar-me após a realização da prova pericial, quando as partes serão intimadas sobre a necessidade de produção de outras provas que entenderem pertinentes.Intime-se.Oficie-se.Cumpra-se.Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública
19/08/2021 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2021 14:56

Juntada de Ofício
14/07/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 14:15

Conclusos para julgamento
06/04/2021 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/04/2021 23:59:59.
15/02/2021 14:56

Juntada de petição
09/02/2021 20:15

Juntada de petição
09/02/2021 01:51

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806421-19.2020.8.10.0001 AUTOR: ROSELMA PESTANA BASTOS DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: JACHELYNE FERREIRA AZEVEDO - MA11241 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por Roselma Pestana Bastos do Nascimento em desfavor do Estado do Maranhão, ambos devidamente qualificados na inicial.

O réu, devidamente intimado, juntou aos autos o prontuário médico do de cujus e não requereu a produção de provas adicionais.

A autora requereu a realização de perícia médica com vistas a comprovar as suas alegações.

O Ministério Público quando do parecer conclusivo aduziu que não possui interesse em intervir no feito.

Pois bem.

Em que pese o pleito de perícia médica formulado pela autora, entendo que a matéria posta a juízo, não comporta a designação de perícia médica.

A autora requereu a designação de perícia médica de forma genérica, sem, contudo, demonstrar, a pertinência específica da perícia, ou seja, o que pretende comprovar com a sua realização, ademais, sabe-se que é incabível a realização de perícia médica em de cujus.

Nesta senda, indefiro o pleito de perícia médica formulado pela autora.

Façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se as partes desta decisão.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente).
06/02/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 12:51

Conclusos para decisão
12/11/2020 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 11:18

Juntada de petição
08/10/2020 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 13:48

Conclusos para decisão
02/10/2020 10:57

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
31/08/2020 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2020 11:22

Juntada de Certidão
29/08/2020 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 09:27

Juntada de petição
07/08/2020 10:57

Juntada de petição
04/08/2020 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2020 11:20

Juntada de Ato ordinatório
03/08/2020 16:32

Juntada de petição
04/07/2020 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2020 12:15

Juntada de Ato ordinatório
19/06/2020 10:27

Juntada de contestação
17/06/2020 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/06/2020 23:59:59.
03/03/2020 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 12:51

Conclusos para despacho
28/02/2020 10:44

Juntada de petição
20/02/2020 12:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 17:58

Conclusos para despacho
19/02/2020 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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