TJMA - 0853480-42.2016.8.10.0001

05/05/2021 15:33

Baixa Definitiva

05/05/2021 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/05/2021 14:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/05/2021 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/05/2021 23:59:59.

28/04/2021 00:54

Decorrido prazo de REINALDO NASCIMENTO MARANHAO em 27/04/2021 23:59:59.

05/04/2021 00:20

Publicado Intimação de acórdão em 05/04/2021.

31/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

30/03/2021 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021 17:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (RECORRENTE) e não-provido

26/03/2021 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado

09/03/2021 17:30

Juntada de Certidão

03/03/2021 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/02/2021 23:59:59.

02/03/2021 17:59

Incluído em pauta para 17/03/2021 15:00:00 Sala de Sessão Virtual 1ª Turma Recursal SLZ.

08/02/2021 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021 15:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/01/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019 09:24

Recebidos os autos

19/12/2019 09:23

Conclusos para despacho

19/12/2019 09:23

Distribuído por sorteio