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TJMA - 0824576-70.2020.8.10.0001
Partes: ERIONALDO PEREIRA MOREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/08/2020
TJMA - 0853480-42.2016.8.10.0001
Partes: REINALDO NASCIMENTO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROSENILDE BORGES DOS SANTOS
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 02/09/2016
TJMA - 0853480-42.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x REINALDO NASCIMENTO MARANHAO
Advogado: ROSENILDE BORGES DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2019
TJMA - 0000483-68.2016.8.10.0049
Partes: DOMINGOS JOSE ARAUJO PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROSENILDE BORGES DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 07/03/2016
TJMA - 0841766-17.2018.8.10.0001
Partes: REINALDO NASCIMENTO MARANHAO e outros x RIO ANIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
Advogado: LUCIANO COSTA NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 13/02/2025
TJMA - 0841766-17.2018.8.10.0001
Partes: REINALDO NASCIMENTO MARANHAO e outros x RIO ANIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
Advogado: ERICK ABDALLA BRITTO e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 27/08/2018
TJMA - 0817441-39.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025