TJMA - 0853480-42.2016.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2022 20:01
Publicado Intimação em 07/10/2022.
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07/10/2022 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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06/10/2022 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0853480-42.2016.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico.
Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o respectivo valor é necessário a impressão do referido Alvará Eletrônico, pela parte interessada e posteriormente apresentá-lo na Agência do Banco do Brasil S/A. São Luís, 5 de outubro de 2022. CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA Servidor Judicial -
05/10/2022 13:23
Arquivado Definitivamente
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05/10/2022 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/10/2022 13:18
Juntada de termo
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30/09/2022 11:38
Juntada de petição
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20/09/2022 03:48
Publicado Intimação em 14/09/2022.
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20/09/2022 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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13/09/2022 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0853480-42.2016.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar o(a) Advogado(a) da parte autora, para realizar o recolhimento das custas e a respectiva juntada nos autos da guia e comprovante de pagamento, referente a emissão do alvará de honorários sucumbenciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. São Luis, 12 de setembro de 2022. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial -
12/09/2022 15:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2022 11:10
Juntada de petição
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31/05/2022 09:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/05/2022 09:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/05/2022 09:09
Juntada de Ofício
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31/05/2022 09:08
Juntada de Ofício
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30/05/2022 14:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/05/2022 11:04
Transitado em Julgado em 13/05/2022
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27/05/2022 23:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/05/2022 23:59.
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12/05/2022 20:00
Decorrido prazo de REINALDO NASCIMENTO MARANHAO em 05/05/2022 23:59.
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20/04/2022 03:46
Publicado Intimação em 20/04/2022.
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20/04/2022 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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18/04/2022 09:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/04/2022 09:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/04/2022 11:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
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28/03/2022 11:02
Conclusos para decisão
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25/03/2022 19:09
Juntada de petição
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23/03/2022 09:35
Juntada de petição
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21/03/2022 12:09
Publicado Intimação em 17/03/2022.
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21/03/2022 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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15/03/2022 10:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2022 10:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2022 10:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/03/2022 10:06
Juntada de Certidão
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03/03/2022 09:16
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/02/2022 23:59.
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27/02/2022 22:01
Decorrido prazo de ROSENILDE BORGES DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.
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03/02/2022 19:39
Publicado Intimação em 24/01/2022.
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03/02/2022 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
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20/01/2022 11:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/01/2022 11:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/01/2022 10:31
Outras Decisões
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30/07/2021 12:39
Conclusos para decisão
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30/07/2021 12:38
Juntada de Certidão
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30/07/2021 11:20
Juntada de petição
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22/07/2021 22:51
Publicado Intimação em 13/07/2021.
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22/07/2021 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
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09/07/2021 11:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2021 11:21
Juntada de Certidão
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07/07/2021 23:14
Juntada de petição
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18/06/2021 12:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/06/2021 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2021 11:51
Conclusos para despacho
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17/05/2021 10:35
Juntada de petição
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17/05/2021 00:06
Publicado Intimação em 17/05/2021.
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14/05/2021 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
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13/05/2021 08:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2021 15:33
Recebidos os autos
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05/05/2021 15:33
Juntada de despacho
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19/12/2019 09:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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18/12/2019 14:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/12/2019 16:54
Conclusos para decisão
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16/12/2019 16:52
Juntada de Certidão
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16/12/2019 16:07
Juntada de contrarrazões
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12/12/2019 08:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/12/2019 08:08
Juntada de Certidão
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11/12/2019 17:54
Juntada de recurso inominado
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29/11/2019 10:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/11/2019 10:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/11/2019 10:19
Julgado procedente em parte do pedido
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23/05/2017 10:16
Conclusos para julgamento
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23/05/2017 09:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/05/2017 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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27/10/2016 23:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/10/2016 23:59:59.
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26/09/2016 17:14
Juntada de Petição de contestação
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15/09/2016 15:30
Expedição de Comunicação eletrônica
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02/09/2016 16:16
Audiência de instrução e julgamento designada para 22/05/2017 11:00.
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02/09/2016 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2016
Ultima Atualização
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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