02/06/2025 09:14

Juntada de petição
21/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:02

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:02

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 20/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:26

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
01/09/2024 00:02

Publicado Notificação em 30/08/2024.
01/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
09/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:01

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:01

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 08/08/2024 23:59.
19/07/2024 13:42

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:07

Juntada de termo
19/07/2024 00:12

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:12

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:12

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:12

Juntada de contrarrazões
17/07/2024 16:11

Juntada de contrarrazões
16/07/2024 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2024 15:33

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
16/07/2024 09:45

Juntada de recurso especial (213)
16/07/2024 09:44

Juntada de recurso extraordinário (212)
27/06/2024 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 27/06/2024.
27/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:22

Juntada de petição
20/05/2024 10:21

Conclusos para julgamento
20/05/2024 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2024 21:25

Recebidos os autos
13/05/2024 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/05/2024 21:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2024 15:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:24

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:24

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:31

Juntada de petição
16/03/2024 00:04

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:04

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:04

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 15/03/2024 23:59.
28/02/2024 10:10

Juntada de embargos de declaração (1689)
23/02/2024 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 23/02/2024.
23/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2024 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 10:26

Conhecido o recurso de WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-86 (APELANTE) e provido em parte
16/02/2024 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:54

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:00

Juntada de parecer do ministério público
08/02/2024 16:17

Juntada de petição
01/02/2024 00:08

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:08

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:08

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 12:36

Conclusos para julgamento
23/01/2024 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2024 11:33

Recebidos os autos
19/01/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/01/2024 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2023 18:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/10/2023 09:16

Juntada de parecer do ministério público
11/09/2023 20:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:50

Recebidos os autos
06/09/2023 08:50

Conclusos para decisão
06/09/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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