10/08/2022 15:02

Arquivado Definitivamente
03/08/2022 11:16

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:09

Juntada de petição
22/07/2022 15:27

Juntada de petição
21/07/2022 10:31

Juntada de pedido de sequestro (329)
09/05/2022 02:17

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 16:49

Juntada de Ofício
29/03/2022 16:23

Transitado em Julgado em 17/03/2022
22/03/2022 10:56

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO em 14/02/2022 23:59.
15/03/2022 16:29

Juntada de petição
03/02/2022 21:10

Publicado Intimação em 24/01/2022.
03/02/2022 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 00:00

Intimação

0800934-11.2021.8.10.0138 EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - OAB/MA Nº 11968 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA O executado não impugnou a execução, conforme certificado no ID nº 57579541, entendendo-se que anuiu/concordou com os valores apresentados.

Com efeito, homologo os cálculos inclusos na petição inicial para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Destarte, após certificado o eventual trânsito em julgado desta sentença homologatória, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV AO ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC c/c art. 538-A do Regimento Interno do TJMA, para pagamento do débito no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, a ser efetuado mediante depósito em conta judicial (DJO), devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento nos autos.

Confirmada a disponibilidade do numerário, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente, intimando-a via DJe, para comparecer perante a Secretaria Judicial para levantamento da quantia bloqueada.

Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Transcorrido o prazo de adimplemento, acaso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, autorizo, de pronto, seja procedido ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, da da Lei 12.153/2009, mediante bloqueio, via Bacen-Jud, nas contas do ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/2013.

Intimem-se as partes, via DJe, na pessoa do advogado exequente e o Estado do Maranhão por intermédio do Procurador do Estado habilitado nos autos, para tomarem conhecimento da presente decisão.

Sem honorários, eis que não houve resistência ao pleito exequendo (art. 85, § 7º), do CPC).

Cumpra-se. Intimem-se.

Urbano Santos, Terça-feira, data do sistema.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa - Juiz Titular da Comarca de Urbano Santos -
20/01/2022 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2022 12:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/12/2021 16:57

Conclusos para decisão
03/12/2021 16:56

Juntada de Certidão
13/11/2021 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/11/2021 23:59.
14/09/2021 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2021 15:49

Conclusos para despacho
24/06/2021 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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