STJ - 0838963-27.2019.8.10.0001

08/10/2021 15:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/10/2021 15:37

Transitado em Julgado em 08/10/2021

12/08/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2021

10/08/2021 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2021

09/08/2021 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS

12/07/2021 08:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/07/2021 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/07/2021 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO