15/09/2022 06:08

Baixa Definitiva
15/09/2022 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
15/09/2022 06:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/09/2022 05:25

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 05:25

Decorrido prazo de A. A. C. REPRESENTADO PELA SUA GENITORA FABIELE COSTA ALVES em 14/09/2022 23:59.
22/08/2022 01:17

Publicado Acórdão (expediente) em 22/08/2022.
20/08/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2022 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2022 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2022 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2022 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2022 14:03

Juntada de parecer do ministério público
05/03/2022 01:15

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 01:15

Decorrido prazo de A. A. C. REPRESENTADO PELA SUA GENITORA FABIELE COSTA ALVES em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 01:14

Decorrido prazo de FABIELE COSTA ALVES em 04/03/2022 23:59.
08/02/2022 00:26

Publicado Despacho (expediente) em 08/02/2022.
08/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0839596-38.2019.8.10.0001 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO (OAB/MA 5.715) APELADO: A.

A.

C.

REPRESENTADO PELA SUA GENITORA FABIELE COSTA ALVES ADVOGADA: CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES (OAB/MA 18.467) RELATOR: DES.

JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Em petição de ID 12513334 informa a apelada o descumprimento da sentença pelo plano apelante ao deixar de fornecer o tratamento deferido liminarmente. Assim, requer o efetivo cumprimento do comando sentencial, mais especificamente, para autorizar o tratamento na forma indicada pelo seu médico conforme o relatório mais recente; bem como o cumprimento provisório da multa aplicada na decisão liminar, com a sua majoração para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reia).

Pois bem.

Os artigos 516 e 522 do Código de Processo Civil que estabelecem que o cumprimento de sentença e o provisório são requeridos por petição dirigida ao juízo competente, qual seja o que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, vejamos: Art. 516.

O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I - os tribunais, nas causas de sua competência originária; II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; Art. 522.

O cumprimento provisório da sentença será requerido por petição dirigida ao juízo competente.

Logo a competência para analisar e processar o presente pedido é do juízo de origem da ação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Após voltem os autos conclusos para inclusão em pauta dos Embargos de Declaração de ID 10961258.

São Luís, 01 de fevereiro de 2022.

DES.

JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator
04/02/2022 09:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/02/2022 09:38

Juntada de malote digital
04/02/2022 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:48

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
10/01/2022 11:47

Juntada de parecer
15/12/2021 00:25

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 14/12/2021 23:59.
02/12/2021 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de FABIELE COSTA ALVES em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 20:34

Juntada de contrarrazões
10/11/2021 01:07

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2021.
10/11/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 21:23

Juntada de petição
06/07/2021 01:07

Decorrido prazo de A. A. C. REPRESENTADO PELA SUA GENITORA FABIELE COSTA ALVES em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:43

Decorrido prazo de FABIELE COSTA ALVES em 05/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 12:24

Juntada de parecer
17/06/2021 14:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/06/2021 14:39

Juntada de embargos de declaração (1689)
11/06/2021 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2021.
10/06/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 17:35

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
03/06/2021 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2021 08:55

Juntada de parecer do ministério público
26/05/2021 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2021 16:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/02/2021 11:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/02/2021 11:27

Juntada de parecer do ministério público
10/02/2021 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 12:38

Conclusos para despacho
13/10/2020 09:47

Recebidos os autos
13/10/2020 09:47

Conclusos para decisão
13/10/2020 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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