23/08/2022 16:42

Juntada de Certidão
17/08/2022 11:06

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:59

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 14:41

Juntada de Certidão
08/08/2022 17:51

Juntada de Alvará
05/08/2022 10:56

Juntada de Certidão
04/08/2022 14:28

Juntada de Alvará
02/08/2022 17:28

Juntada de petição
02/08/2022 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2022 14:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/07/2022 23:59.
31/07/2022 08:21

Decorrido prazo de ANATHALIA CRISTHINA DE SOUSA VIEIRA em 27/07/2022 23:59.
29/07/2022 18:41

Juntada de petição
20/07/2022 02:33

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 02:33

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 09:34

Recebidos os autos
12/07/2022 09:34

Juntada de despacho
22/04/2022 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
31/03/2022 08:22

Decorrido prazo de ANATHALIA CRISTHINA DE SOUSA VIEIRA em 30/03/2022 23:59.
24/03/2022 08:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/03/2022 23:59.
19/03/2022 14:33

Publicado Intimação em 16/03/2022.
19/03/2022 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2022 15:52

Conclusos para decisão
07/03/2022 15:52

Juntada de Certidão
18/02/2022 14:50

Juntada de recurso inominado
18/02/2022 01:52

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] ) PROCESSO: 0800914-46.2019.8.10.0152 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ANATHALIA CRISTHINA DE SOUSA VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA - PI7024 DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, apresentou Embargos de Declaração (id 38203894) aduzindo, em suma, que há contradição na sentença, uma vez que na fundamentação reconheceu como devido o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a serem pagos a título de danos morais e no dispositivo da sentença condenou a embargante ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

Diante disso, requer a modificação da sentença para, sanando a contradição em referência, ser estabelecido o pagamento de apenas de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a autora.

A parte embargada, apesar de intimada, não se manifestou (ID 54929505 ). É o relatório.

Decido.

Atendidos os pressupostos que regem a admissibilidade, em especial o da tempestividade, conheço dos embargos e passo a apreciá-lo.

De certo, cabem Embargos de Declaração quando houver na decisão definitiva obscuridade, contradição ou omissão, consoante dispõe o art. 48 da Lei nº 9.099/95.

Adianto que o argumento do embargante quanto ao equívoco no dispositivo da sentença merece guarida.

Trata-se, em verdade, de erro material. É que na fundamentação chegou-se à seguinte conclusão: “atento às peculiaridades do caso, analisando a capacidade econômica da demandada, o constrangimento sofrido pela autora e o pedido formulado, entendo que o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), revela-se adequado e apto a atingir as suas finalidades “.

In casu, tenho que, considerando os parâmetros descritos nos autos e as demais sentenças proferidas neste Juizado, na presente situação é devido à embargada o valor de R$2.000,00 a título de danos morais, motivo pelo qual o dispositivo da sentença deve ser alterado, com a correção do valor, a fim de se adequar à fundamentação.

Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, JULGO-OS parcialmente PROCEDENTES, na forma da fundamentação supra, apenas para corrigir o erro material constante no dispositivo da sentença, que passa a ser o seguinte: “ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, CONDENO a ré EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à autora ANATHALIA CRISTHINA DE SOUSA VIEIRA, a título de danos morais.

Confirmo, pois, a tutela anteriormente deferida.” Por fim determino que após intimação da presente decisão, recomeçará a correr o prazo que se interrompeu com a interposição do presente recurso (art. 50 da Lei dos Juizados Especiais, alterado pela Lei nº 13.105/15 – NCPC).

Intimem-se.

Timon/MA, data da assinatura.

JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito
04/02/2022 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 16:02

Outras Decisões
22/10/2021 00:17

Conclusos para decisão
22/10/2021 00:17

Juntada de Certidão
21/10/2021 14:47

Decorrido prazo de ANATHALIA CRISTHINA DE SOUSA VIEIRA em 20/10/2021 23:59.
30/09/2021 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 19:39

Conclusos para decisão
09/03/2021 19:39

Juntada de Certidão
08/12/2020 04:49

Decorrido prazo de ANATHALIA CRISTHINA DE SOUSA VIEIRA em 07/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 05:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 15:29

Juntada de embargos de declaração
19/11/2020 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2020 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/11/2020 11:15

Julgado procedente o pedido
07/08/2019 15:28

Conclusos para julgamento
07/08/2019 11:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/08/2019 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon .
07/08/2019 11:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 23:10

Juntada de petição
06/08/2019 14:39

Juntada de contestação
03/08/2019 03:16

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR em 02/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 04:03

Decorrido prazo de ANATHALIA CRISTHINA DE SOUSA VIEIRA em 24/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2019 12:56

Audiência instrução e julgamento designada para 07/08/2019 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
19/07/2019 11:03

Juntada de protocolo
19/06/2019 03:38

Decorrido prazo de CEMAR em 17/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 03:38

Decorrido prazo de ANATHALIA CRISTHINA DE SOUSA VIEIRA em 18/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2019 10:47

Juntada de diligência
11/06/2019 08:50

Juntada de petição
07/06/2019 17:33

Expedição de Mandado.
07/06/2019 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2019 17:32

Audiência conciliação cancelada para 07/08/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
07/06/2019 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2019 09:51

Conclusos para decisão
06/06/2019 09:51

Audiência conciliação designada para 07/08/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
06/06/2019 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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