02/08/2025 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 16:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
25/07/2025 11:35

Conclusos para decisão
23/07/2025 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:41

Juntada de Certidão
23/07/2025 08:41

Recebidos os autos
23/07/2025 08:41

Juntada de despacho
01/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/09/2024 10:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2024 17:22

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:21

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:18

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 12/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:04

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 12/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:46

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 12/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:42

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:26

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 16:49

Juntada de contrarrazões
19/06/2024 22:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 13:53

Juntada de contrarrazões
03/06/2024 00:29

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 16:15

Juntada de apelação
28/05/2024 14:55

Juntada de petição
28/05/2024 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 18:22

Juntada de apelação
08/05/2024 01:12

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 08:57

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 14:14

Conclusos para julgamento
27/09/2023 17:57

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:42

Juntada de réplica à contestação
05/09/2023 00:26

Publicado Intimação em 04/09/2023.
03/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 09:10

Juntada de ato ordinatório
29/08/2023 10:39

Juntada de contestação
08/08/2023 01:41

Publicado Citação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 11:19

Outras Decisões
27/07/2023 16:15

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:45

Recebidos os autos
27/07/2023 11:45

Juntada de despacho
03/03/2023 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/02/2023 12:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/11/2022 14:25

Conclusos para decisão
09/11/2022 14:25

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:28

Juntada de contrarrazões
19/09/2022 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2022 13:24

Juntada de Certidão
19/09/2022 13:22

Juntada de Certidão
07/03/2022 17:06

Juntada de apelação
19/02/2022 17:18

Publicado Sentença (expediente) em 10/02/2022.
19/02/2022 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0807352-98.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA JOSE MORAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 Promovido: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por MARIA JOSE MORAES em face de BANCO BRADESCO SA, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Despacho determinando a intimação da parte autora para juntar aos autos comprovante de residência em seu próprio nome ou que comprovasse algum vínculo jurídico com a pessoa em que está o referido documento.

Manifestação da parte autora em movimento de ID 56364750.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autor(a) não cumpriu o despacho que determinou: Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.

Ora, o art. 321 do CPC aduz: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Assim, não tendo a parte autora cumprido a determinação supra, houve a preclusão consumativa, razão pela qual não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo, pois, ao desaparecimento do interesse processual.

E não é outro o entendimento remansoso adotado pelos Tribunais Pátrios, conforme se infere através do seguinte julgado: "PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 485 E NO ART. 321 DO CPC/1973.DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA DA AUTORA.

INICIAL NÃO EMENDADA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. 1.

O Magistrado determinou que fosse intimada a autora para emendar a inicial, para efetuar a juntada dos extratos bancários da conta de sua titularidade.

Entretanto, ao invés de cumprir a determinação, a apelante quedou-se inerte. 2.

Tendo o M.M.

Juiz determinado que fosse intimada a autora para emendar a inicial, transcorrendo o prazo sem que se manifestasse nos autos, mostra-se correto o entendimento do Magistrado, posto que indeferiu a petição inicial nos termos do art. 485, I, conforme preleciona o parágrafo único do art. 321, bem como o inciso IV do art. 330, não assistindo razão ao apelante em suas alegações. 3.

Recurso conhecido e não provido. 2017.0001.001547-7 Relator: Des.

Fernando Carvalho Mendes Classe: Apelação Cível Julgamento: 17/10/2017 Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível e-TJPI". (G.

N.).

Por fim, averbe-se que o comprovante de quitação eleitoral não é documento hábil a demonstrar o domicílio da parte autora nesta comarca, tendo em vista que o domicílio eleitoral é bem mais amplo, não servindo para o fim proposto.

Ante ao exposto, com fulcro nos arts. 321, § único, 330, IV, e 485, I, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista que o autor não procedeu à emenda da petição inicial no prazo assinalado por este juízo.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias
08/02/2022 04:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 14:32

Indeferida a petição inicial
17/11/2021 16:53

Conclusos para julgamento
17/11/2021 16:52

Juntada de Certidão
16/11/2021 21:20

Juntada de petição
18/09/2021 15:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE MORAES em 17/09/2021 23:59.
27/08/2021 17:07

Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2021.
27/08/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 06:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 12:43

Conclusos para despacho
12/07/2021 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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