07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PROCESSO Nº: 0800467-77.2016.8.10.0018 DESPACHO Considerando a petição acostada em Id 48696283, verificou se houve deferimento de habilitação dos herdeiros em sede de audiência conforme Id 14425933, entretanto, não fora concedido prazo para a requerida se manifestar conforme determina a lei processual civil.

Assim, a habilitação dos demais herdeiros não fora objeto quando da prolação da parte dispositiva da sentença de Id 14959692, não havendo sido opostos embargos e/ou recurso em tempo hábil impugnando a referida decisão pelos demandantes.

Sendo que o acórdão prolatado em Id 42839651 refere-se somente ao objeto da ação concernente a cota parte do autor Sr.

Claudionor Pereira dos Santos.

Desse modo, em função dos princípios informadores dos juizados especiais como celeridade, economia processual, efetividade, simplicidade, informalidade, determino a citação da parte requerida para que, querendo, se manifestem sobre o presente pedido de habilitação dos herdeiros acostado em Id 14517207, no prazo de 5 (cinco) dias nos termos do artigo art. 690 do CPC.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação voltem os autos concluso.

Intimem-se São Luís, Data do sistema.

Luis Pessoa Costa Juiz de Direito Titular do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo jbs
19/03/2021 14:04

Baixa Definitiva
19/03/2021 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
19/03/2021 13:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/03/2021 13:12

Juntada de petição
19/03/2021 00:43

Decorrido prazo de CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 00:19

Publicado Acórdão em 25/02/2021.
24/02/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
23/02/2021 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2021 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado
16/02/2021 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado
01/02/2021 09:11

Juntada de Certidão
12/01/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 14:55

Incluído em pauta para 09/02/2021 15:00:00 Sala de Sessões Virtual.
17/12/2020 13:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/12/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 16:59

Conclusos para decisão
02/09/2020 16:59

Juntada de Certidão
26/08/2020 01:00

Decorrido prazo de CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS em 25/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 01:13

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 01:08

Decorrido prazo de CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2020 10:57

Juntada de embargos de declaração (1689)
24/07/2020 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 18:25

Conhecido o recurso de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
22/07/2020 00:19

Deliberado em Sessão - Julgado
23/06/2020 14:05

Incluído em pauta para 14/07/2020 15:00:00 Sala de Sessões Virtual.
18/06/2020 19:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/06/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
03/10/2019 14:55

Conclusos para despacho
02/10/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 15:47

Recebidos os autos
21/05/2019 15:47

Conclusos para despacho
21/05/2019 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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