07/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Comarca de Joselândia Ofício Requisitório de RPV Nº 005/2022 Processo nº.:0800491-07.2019.8.10.0146 Credor: THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO CPF:*35.***.*39-50 Advogado: THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO Advogada: ARLETE RIBEIRO ALENCAR SILVA OAB/ MA:14.991 OAB/CE: 35.591 CPF: *35.***.*39-50 CPF: *01.***.*13-53 Ente devedor: Estado do Maranhão CNPJ: 06.***.***/0001-60 Valor Requisitado: R$ 5.166,64 (cinco mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) Joselândia/MA, 3 de fevereiro de 2022.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) PROCURADOR (a) GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO Av.

Presidente Juscelino Kubitschek, Lot 25, Qd 22 – Quintas do Calhau São Luís/MA CEP: 65.072-005 Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor Senhor (a) Procurador(a), Requisito a Vossa Senhoria o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 5.166,64 (cinco mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) , de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem. Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Atenciosamente, ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA
11/03/2021 09:02

Baixa Definitiva
11/03/2021 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
11/03/2021 08:58

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 08:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/03/2021 00:29

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 00:29

Decorrido prazo de THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 00:29

Decorrido prazo de ARLETE RIBEIRO ALENCAR SILVA em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 00:07

Publicado Intimação de acórdão em 17/02/2021.
12/02/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 15:20

Conhecido o recurso de Estado Maranhão (RECORRENTE) e não-provido
10/02/2021 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado
05/02/2021 00:32

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA em 04/02/2021 06:00:00.
05/02/2021 00:32

Decorrido prazo de Estado Maranhão em 04/02/2021 06:00:00.
05/02/2021 00:32

Decorrido prazo de ARLETE RIBEIRO ALENCAR SILVA em 04/02/2021 06:00:00.
05/02/2021 00:32

Decorrido prazo de THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO em 04/02/2021 06:00:00.
04/02/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 20:14

Incluído em pauta para 08/02/2021 14:00:00 SALA DE SESSÕES DA TRCC DE PRESIDENTE DUTRA.
04/02/2021 08:50

Juntada de Certidão
02/02/2021 00:07

Publicado Intimação de pauta em 01/02/2021.
29/01/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
28/01/2021 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 08:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 03:21

Decorrido prazo de ARLETE RIBEIRO ALENCAR SILVA em 23/01/2021 06:00:00.
26/01/2021 03:17

Decorrido prazo de THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO em 23/01/2021 06:00:00.
26/01/2021 03:17

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA em 23/01/2021 06:00:00.
24/01/2021 02:08

Publicado Intimação em 21/01/2021.
23/01/2021 19:11

Conclusos para despacho
23/01/2021 19:11

Juntada de Certidão
22/01/2021 23:18

Juntada de Certidão
14/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
13/01/2021 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 11:58

Outras Decisões
25/10/2020 15:38

Recebidos os autos
25/10/2020 15:38

Conclusos para despacho
25/10/2020 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2020

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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