TJMA - 0841373-63.2016.8.10.0001

19/12/2023 07:59

Baixa Definitiva

19/12/2023 07:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/12/2023 07:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado

19/12/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023 00:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/12/2023 23:59.

29/11/2023 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2023 23:59.

26/11/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2023.

26/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

22/11/2023 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023 16:02

Negado seguimento ao recurso

20/11/2023 11:19

Conclusos para decisão

20/11/2023 11:16

Juntada de termo

19/11/2023 16:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

17/11/2023 18:04

Juntada de recurso extraordinário (212)

08/11/2023 00:01

Publicado Ementa em 06/11/2023.

05/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

02/11/2023 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023 14:27

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

31/10/2023 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023 09:18

Juntada de Certidão

16/10/2023 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023 09:29

Conclusos para julgamento

06/10/2023 17:22

Recebidos os autos

06/10/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/10/2023 17:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2023 12:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/10/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/10/2023 23:59.

25/08/2023 00:22

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2023 23:59.

07/08/2023 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023 00:02

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

31/07/2023 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/07/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2023 23:59.

27/06/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2023 23:59.

16/06/2023 11:31

Juntada de agravo interno cível (1208)

05/06/2023 00:02

Publicado Decisão em 02/06/2023.

05/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

05/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

31/05/2023 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023 17:09

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e provido em parte

29/05/2023 08:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/05/2023 11:33

Juntada de parecer do ministério público

02/05/2023 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023 07:26

Recebidos os autos

24/04/2023 07:26

Conclusos para despacho

24/04/2023 07:26

Distribuído por sorteio