TJMA - 0821103-18.2016.8.10.0001

25/01/2024 07:54

Baixa Definitiva

25/01/2024 07:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/01/2024 07:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado

25/01/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2024 23:59.

30/11/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2023.

30/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

28/11/2023 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023 18:14

Negado seguimento ao recurso

27/11/2023 13:37

Conclusos para decisão

27/11/2023 13:36

Juntada de termo

27/11/2023 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

27/11/2023 12:50

Juntada de recurso extraordinário (212)

08/11/2023 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2023.

08/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

06/11/2023 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023 09:04

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

26/10/2023 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023 16:06

Juntada de Certidão

24/10/2023 00:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/10/2023 23:59.

13/10/2023 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2023 15:23

Conclusos para julgamento

04/10/2023 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023 13:19

Recebidos os autos

04/10/2023 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/10/2023 13:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/07/2023 07:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2023 23:59.

20/06/2023 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023 15:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/06/2023 23:59.

19/05/2023 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2023.

19/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023 08:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/05/2023 15:29

Juntada de agravo interno cível (1208)

27/04/2023 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2023.

27/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023 09:35

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e provido em parte

16/03/2023 12:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/03/2023 11:51

Juntada de parecer

17/02/2023 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022 17:52

Recebidos os autos

25/11/2022 14:33

Recebidos os autos

25/11/2022 14:33

Conclusos para despacho

25/11/2022 14:21

Distribuído por sorteio