TJMA - 0001475-42.2017.8.10.0098

1ª instância - Vara Unica de Matoes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IRENE RODRIGUES PEREIRA

CPF *12.***.*28-72

Advogados

FERNANDO SABINO TENORIO

OAB: 3938/AL

CPF *73.***.*02-15

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 09:20

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 09:19

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 05:07

    Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 05:07

    Decorrido prazo de IRENE RODRIGUES PEREIRA em 30/01/2024 23:59.

  • 06/12/2023 02:18

    Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 18:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2023 18:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/12/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 18:39

    Juntada de decisão

  • 24/10/2023 11:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 08/09/2023 00:45

    Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 06/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 18:07

    Juntada de contrarrazões

  • 16/08/2023 01:17

    Publicado Intimação em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 14/08/2023 14:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 01:56

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 03:56

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 16:09

    Juntada de apelação

  • 14/04/2023 22:32

    Publicado Intimação em 23/03/2023.

  • 14/04/2023 22:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 08:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2023 12:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/12/2022 13:50

    Decorrido prazo de FERNANDO SABINO TENORIO em 18/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 16:23

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 12:21

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 18/11/2022 12:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 01/11/2022 11:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 17:45

    Juntada de contestação

  • 06/10/2022 09:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2022 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 11:40

    Juntada de pedido de sequestro (329)

  • 18/02/2022 03:53

    Publicado Intimação em 08/02/2022.

  • 18/02/2022 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0001475-42.2017.8.10.0098 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENE RODRIGUES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO SABINO TENORIO - AL3938 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A     Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Inicialmente, no tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica da parte requerente, defiro-o parcialmente, ficando diferido o recolhimento das custas ao final do processo, mediante reavaliação da pertinência do pleito.

    DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO: Para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial, sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

    Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do CPC/15: Art. 654.

    Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. (sem grifos no original) Ora, observa-se que o advogado da parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

    Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

    AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

    Des.

    Luiz Gonzaga Almeida Filho.

    Assim, INTIME-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76 do CPC/15.

    Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

    Matões/MA, data do sistema.

    Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões.

    Aos 04/02/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2022 09:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 12:20

    Decorrido prazo de IRENE RODRIGUES PEREIRA em 05/07/2021 23:59:59.

  • 03/07/2021 01:11

    Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 02/07/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 02:12

    Publicado Intimação em 28/06/2021.

  • 25/06/2021 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 18:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/06/2021 18:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 10:56

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 13/05/2021 10:56

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2017

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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