TJMA - 0820823-47.2016.8.10.0001

17/11/2023 09:59

Baixa Definitiva

17/11/2023 09:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/11/2023 09:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado

17/11/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023 00:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 16/11/2023 23:59.

24/10/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 24/10/2023.

24/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

20/10/2023 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023 19:28

Negado seguimento ao recurso

19/10/2023 11:11

Conclusos para decisão

19/10/2023 11:10

Juntada de termo

19/10/2023 10:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

29/09/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

22/09/2023 11:54

Juntada de recurso extraordinário (212)

05/09/2023 00:04

Publicado Ementa em 05/09/2023.

05/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

01/09/2023 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023 11:38

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

31/08/2023 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023 12:18

Juntada de Certidão

14/08/2023 12:16

Conclusos para julgamento

10/08/2023 10:16

Recebidos os autos

10/08/2023 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/08/2023 10:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2023 12:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/08/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/08/2023 23:59.

25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.

07/07/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 00:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/07/2023 23:59.

23/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/06/2023 23:59.

20/06/2023 14:23

Publicado Despacho em 14/06/2023.

20/06/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023 07:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/06/2023 16:09

Juntada de agravo interno cível (1208)

31/05/2023 00:04

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023 17:09

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e provido em parte

29/05/2023 08:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2023 14:07

Juntada de parecer do ministério público

25/04/2023 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023 14:47

Recebidos os autos

17/04/2023 14:47

Conclusos para despacho

17/04/2023 14:47

Distribuído por sorteio