02/06/2025 16:54

Juntada de pedido de sequestro (329)
27/05/2025 11:59

Publicado Intimação em 23/05/2025.
27/05/2025 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 13:48

Juntada de termo
21/05/2025 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2025 08:42

Juntada de protocolo
05/05/2025 22:13

Expedido alvará de levantamento
23/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:53

Juntada de petição
15/10/2024 14:07

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 15:50

Juntada de protocolo
02/10/2024 15:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/06/2024 19:23

Conclusos para despacho
26/06/2024 19:23

Juntada de Certidão
09/02/2024 01:04

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:45

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 08/02/2024 23:59.
11/10/2023 02:35

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
11/10/2023 02:34

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 12:37

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:02

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:25

Juntada de petição
04/09/2023 08:50

Juntada de Ofício
04/09/2023 08:44

Juntada de Ofício
31/08/2023 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2023 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2023 16:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/09/2022 20:44

Conclusos para despacho
14/09/2022 17:56

Juntada de petição
22/06/2022 08:07

Publicado Intimação em 17/06/2022.
22/06/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 16:34

Desentranhado o documento
06/06/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 02:27

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 10/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:27

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 10/03/2022 23:59.
26/03/2022 16:14

Conclusos para despacho
26/03/2022 16:13

Juntada de Certidão
23/02/2022 02:13

Publicado Intimação em 14/02/2022.
23/02/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0802527-88.2020.8.10.0048 Requerente: EDIVALDO DE JESUS LOPES SOUSA Requerido(a): MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) D E C I S Ã O/M A N D A D O MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE, devidamente qualificado, apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Alega que o exequente não apresentou o memorial de cálculo, alegando, nos termos do art. 535, III, do CPC, a inexequibilidade do título executivo.

Alega que do valor deverá ser abatido o valor referente as contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Requereu, ao final, seja declarada a inexequibilidade do título executivo, com a extinção da execução. É o breve relatório.

D E C I D O.

Verifico que a peça de defesa do executado tem cunho meramente protelatório, tendo em vista que a presente execução veio instruída com o título executivo com o trânsito em julgado, bem como o memorial descritivo do cálculo.

O título apresentado é líquido, certo e exigível, bastando o memorial de cálculo para atualização dos valores, o que foi feito pelo exequente.

Verifico que o impugnante não questiona os valores apresentados pelo credor, pelo que reputo corretos.

Consigno que a respeito das contribuições previdenciárias e cobrança de imposto de renda, são questão afetas ao INSS e Fazenda Nacional e deverão ser reivindicadas pelo ente competente, na esfera própria, caso, entenda devido, não competindo a este juízo, no presente processo fazer tais cobranças.

Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, reputando devido pelo MIRANDA DO NORTE ao autor, o valor de R$7.570,12 (sete mil, quinhentos e setenta reais e doze centavos) referentes às diferenças do Adicional de 1/3 de Férias pelo período de 2008 a 2020.

Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 10% sobre o valor da execução.

Intimem-se as partes, através de seus procuradores, a respeito da presente decisão, via Pje.

Datado e assinado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito
10/02/2022 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 13:49

Julgada improcedente a impugnação à execução de
25/08/2021 13:17

Conclusos para decisão
05/08/2021 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 29/07/2021 23:59.
29/07/2021 11:21

Juntada de petição
29/07/2021 11:18

Juntada de petição
16/06/2021 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 09:31

Juntada de diligência
23/05/2021 16:39

Expedição de Mandado.
05/02/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 17:51

Conclusos para despacho
16/10/2020 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802013-19.2019.8.10.0098

Maria Auxiliadora Silva Carvalho

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Lenara Assuncao Ribeiro da Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/02/2023 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0802013-19.2019.8.10.0098

Maria Auxiliadora Silva Carvalho

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Lenara Assuncao Ribeiro da Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/09/2019 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0825814-66.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Lucas Aurelio Furtado Baldez

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/10/2022 22:46

Exibir Processo

Processo nº 0011063-39.2018.8.10.0001

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Jefferson Inacio Diniz Pinheiro

Advogado: Taisa Guimaraes Serra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/09/2018 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0827260-31.2021.8.10.0001

Silvana Costa Guterres

Felicia Costa Guterres

Advogado: Suely da Silva Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/07/2021 10:58

Exibir Processo