06/09/2022 14:39

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:57

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 11:56

Cancelada a Distribuição
08/08/2022 11:55

Transitado em Julgado em 27/07/2022
31/07/2022 16:33

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 27/07/2022 23:59.
10/07/2022 00:26

Publicado Intimação em 06/07/2022.
10/07/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 14:41

Juntada de Certidão
28/06/2022 12:05

Indeferida a petição inicial
28/06/2022 10:52

Conclusos para julgamento
28/06/2022 10:52

Juntada de Certidão
18/05/2022 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:08

Conclusos para decisão
30/03/2022 11:18

Juntada de petição
21/03/2022 04:24

Publicado Intimação em 16/03/2022.
21/03/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 15:28

Outras Decisões
14/02/2022 10:48

Conclusos para decisão
10/02/2022 09:23

Juntada de embargos de declaração
07/02/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805065-18.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: MARCELO RUBIM LOBATO O fato de se encontrar em regime especial de liquidação não é motivo suficiente para concessão da gratuidade da justiça ao autor Banco Cruzeiro do Sul.

Na hipótese, aplica-se o disposto na Súmula 481 do C.

STJ, a qual admite a concessão da gratuidade às pessoas jurídicas, nos seguintes termos: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

Não consta nos autos os balanços/balancetes que atestem a incapacidade financeira para arcar com o pagamento da taxa judiciária (verifica-se que os juntados aos autos são desatualizados).

De todo modo, ante a peculiaridade da situação financeira da parte autora, permito que o pagamento seja feito em 3 (três) parcelas, a primeira em 30 (trinta) dias e as demais na mesma data dos meses subsequentes, sob pena de extinção do processo.

Efetuado o primeiro pagamento, cite-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida, caso em que estará isenta das custas processuais e dos honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, ofertar embargos.

Fica ciente de que, citada e não efetuado o pagamento ou não ofertados embargos no prazo antes assinado, se constituirá em TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, que se submete à regra do CPC, art. 701, § 2º, parte final, que determina o rito estabelecido no Título II do Livro I da Parte Especial – Do Cumprimento de Sentença, no que couber, com a aplicação das disposições do Capítulo III – Do Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa, arts. 523 a 527, com incidência de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701,CPC), e será realizada a penhora e avaliação de bens, na forma do disposto no art. 523, § 3º do CPC.

Serve este de CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
04/02/2022 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:00

Conclusos para despacho
03/02/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008843-73.2015.8.10.0001

Banco do Brasil SA

Maria da Conceicao Correia Pinheiro

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008843-73.2015.8.10.0001

Banco do Brasil SA

Maria da Conceicao Correia Pinheiro

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJMA

Ajuizamento: 25/03/2020 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0008843-73.2015.8.10.0001

Maria da Conceicao Correia Pinheiro

Banco do Brasil SA

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/03/2015 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0000159-62.2014.8.10.0077

Estado do Maranhao

Julia Cardoso de Sousa Oliveira

Advogado: Carlos Aluisio de Oliveira Viana

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800272-47.2022.8.10.0062

Francisco Reginaldo Nunes Saturnino

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/02/2022 22:57

Exibir Processo