TJMA - 0001200-91.2003.8.10.0031

1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ: 07.237.373/0108-69

Advogados

PAULO ROCHA BARRA

OAB: 9048/BA

CPF *41.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

HAROLDO TEIXEIRA DA COSTA

CPF *82.***.*54-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2025 22:55

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 17:22

    Juntada de petição

  • 16/10/2024 10:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/09/2024 09:50

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/05/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 14:53

    Juntada de petição

  • 02/04/2024 05:59

    Decorrido prazo de HAROLDO TEIXEIRA DA COSTA em 01/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 16:19

    Juntada de diligência

  • 21/03/2024 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 16:19

    Juntada de diligência

  • 11/03/2024 09:04

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 09:21

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 03:10

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 05/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 13:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 05:50

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 05:50

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 02:22

    Juntada de volume

  • 11/08/2022 11:26

    Juntada de petição

  • 04/08/2022 10:54

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 1200-91.2003.8.10.0031 (12002003) AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB-MA 6279), MARIA GABRIELA SILVA PORTELA(OAB-MA 5741), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (OAB-PI 196289), GILMAR PEREIRA SANTO (OAB-MA 4119), CHARLES AUGUSTO DE FARIA MENDES (OAB-MA 6750 A), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB-MA 6279), THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA (OAB-MA 8962), ADELSSON FERREIRA FILHO( OAB-MA 6652) RÉU: HAROLDO TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ALMIR LOPES MOREIRA FILHO(OAB-MA 2963) INTIMAÇÃO DE DECISÃO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A contra a sentença de fls. 90/91, que extinguiu sem resolução do mérito a execução de título extrajudicial movida em desfavor de Haroldo Teixeira da Costa.

    O embargante alegou, em síntese, que, a despeito do fundamento do julgamento ter sido o suposto abandono do feito, não foi intimado para impulsioná-lo.

    Devidamente intimado, o embargado permaneceu silente.

    Eis o relatório.

    Decido.

    Inicialmente, conheço do recurso, uma vez que preenchidos seus requisitos legais.

    Quanto ao cerne da irresignação, verifico assistir razão ao embargante, senão vejamos.

    Após ajuizar a presente ação, determinou-se a citação do executado (fl. 84), o qual, após penhora (fl. 86), opôs embargos à execução, julgados parcialmente procedentes.

    Irresignado, o Banco do Nordeste do Brasil S/A interpôs apelação (processo nº 0157212012), a qual parcialmente provida para fixar a multa contratual em 10%.

    Com o retorno dos autos, proferiu-se, imediatamente, sentença com fundamento no art. 485, III, do CPC.

    Ocorre que o embargante não foi intimado para promover os atos e diligências que lhe incumbir, razão pela qual evidente que a sentença foi calcada em premissa fática equivocada quando consignou a inércia daquele, "conforme certificado à fl. 185", folha sequer existente nestes autos.

    Pelo exposto, dou provimento aos embargos de declaração para anular a sentença de fls. 90/91 e determinar a intimação do embargante para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível, impulsionando a execução, sob pena de extinção.

    Intimem-se.

    Chapadinha - MA, 31 de janeiro de 2022.

    Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha Resp: 188201

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2003

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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