14/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 06:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2025 16:29

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:36

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:50

Desentranhado o documento
24/03/2025 12:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
07/12/2024 00:41

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:46

Recebidos os autos
23/10/2024 15:46

Juntada de despacho
20/04/2023 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/09/2022 09:49

Juntada de Certidão
26/07/2022 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/07/2022 23:59.
23/05/2022 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2022 12:49

Juntada de Certidão
07/04/2022 09:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
01/04/2022 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/03/2022 23:59.
03/03/2022 13:07

Juntada de apelação
18/02/2022 06:05

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2021 14:25

Julgado improcedente o pedido
12/08/2021 10:32

Conclusos para despacho
12/08/2021 10:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
22/09/2018 00:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
13/11/2017 13:17

Conclusos para despacho
06/10/2017 00:31

Decorrido prazo de POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE em 05/10/2017 23:59:59.
05/10/2017 11:41

Juntada de Petição de petição
28/09/2017 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 28/09/2017.
28/09/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2017 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2017 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2016 11:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2016 13:40

Conclusos para despacho
05/07/2016 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2016

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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