TJMA - 0841885-46.2016.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2022 08:08
Arquivado Definitivamente
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08/06/2022 08:08
Transitado em Julgado em 11/03/2022
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06/06/2022 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2022 02:52
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/03/2022 23:59.
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15/03/2022 15:17
Conclusos para despacho
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24/02/2022 11:39
Juntada de petição
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23/02/2022 02:46
Publicado Intimação em 14/02/2022.
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23/02/2022 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
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11/02/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0841885-46.2016.8.10.0001 AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ - MA14311-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, Considerando a formação do precedente qualificado com tese vinculante oriundo do RE 1309081 MA, relator: MINISTRO PRESIDENTE, Data de Julgamento: 06/05/2021, com repercussão geral, Tema 1142 do Supremo Tribunal de Justiça, determino o levantamento dos autos ora sobrestados, e em ato contínuo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de id. 11063960.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
São Luís, data do sistema.
Juiz Jamil Aguiar da Silva Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo Respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública -
10/02/2022 08:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/08/2021 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2021 11:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/08/2021 14:46
Conclusos para despacho
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20/06/2018 11:13
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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18/06/2018 12:15
Conclusos para despacho
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09/05/2018 01:49
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/05/2018 23:59:59.
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16/04/2018 00:26
Publicado Sentença (expediente) em 16/04/2018.
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14/04/2018 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/04/2018 15:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/03/2018 15:56
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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18/07/2016 11:19
Conclusos para despacho
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18/07/2016 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2016
Ultima Atualização
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
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