TJMA - 0841927-95.2016.8.10.0001

27/01/2025 10:45

Juntada de Certidão

12/11/2024 17:18

Arquivado Definitivamente

19/08/2024 11:33

Juntada de Certidão

14/08/2024 13:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024 13:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/08/2024 23:59.

02/07/2024 08:49

Juntada de juntada de ar

30/04/2024 18:34

Juntada de termo

29/04/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023 11:17

Juntada de Mandado

07/12/2023 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

07/12/2023 17:53

Realizado cálculo de custas

14/11/2023 12:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2023 12:00

Juntada de Certidão

26/09/2023 09:21

Recebidos os autos

26/09/2023 09:21

Juntada de despacho

25/07/2022 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/07/2022 11:18

Juntada de Certidão

05/07/2022 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/05/2022 23:59.

31/03/2022 06:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022 16:17

Juntada de Certidão

03/03/2022 15:49

Juntada de apelação

18/02/2022 06:23

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

04/02/2022 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021 23:05

Julgado improcedente o pedido

12/08/2021 10:18

Conclusos para despacho

12/08/2021 10:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

12/01/2021 15:41

Juntada de petição

21/09/2018 20:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

15/06/2018 21:56

Publicado Intimação em 11/09/2017.

27/11/2017 11:18

Conclusos para despacho

11/09/2017 21:35

Juntada de Petição de petição

07/09/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2017 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2017 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2016 11:25

Conclusos para despacho

18/07/2016 12:14

Distribuído por sorteio