TJMA - 0844679-40.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2024 23:59.
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30/08/2024 00:02
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/08/2024 23:59.
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27/08/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/08/2024 23:59.
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18/08/2024 17:41
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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08/08/2024 00:03
Publicado Decisão em 08/08/2024.
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08/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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06/08/2024 09:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2024 12:06
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1201
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24/07/2024 09:04
Conclusos para decisão
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24/07/2024 07:50
Juntada de termo
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23/07/2024 14:35
Recebidos os autos
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23/07/2024 14:35
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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22/07/2024 16:37
Juntada de recurso especial (213)
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20/07/2024 15:23
Publicado Acórdão (expediente) em 15/07/2024.
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13/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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11/07/2024 12:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2024 10:37
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE)
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09/07/2024 16:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/07/2024 16:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/07/2024 16:08
Juntada de Certidão
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25/06/2024 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/06/2024 23:59.
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06/06/2024 12:07
Conclusos para julgamento
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06/06/2024 12:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/06/2024 09:03
Juntada de Outros documentos
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25/04/2024 11:02
Recebidos os autos
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25/04/2024 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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25/04/2024 11:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/03/2024 18:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/03/2024 10:27
Desentranhado o documento
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29/02/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2024 23:59.
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14/12/2023 18:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/12/2023 16:56
Juntada de agravo interno cível (1208)
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24/11/2023 00:07
Publicado Decisão (expediente) em 22/11/2023.
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24/11/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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20/11/2023 14:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/11/2023 11:03
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34
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10/11/2023 12:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/11/2023 12:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/05/2023 00:07
Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2023.
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05/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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02/05/2023 15:10
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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02/05/2023 12:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2023 17:04
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
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18/04/2023 16:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/04/2023 15:42
Juntada de parecer do ministério público
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23/02/2023 15:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/02/2023 03:02
Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2023.
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23/02/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
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17/02/2023 15:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2023 16:51
Recebidos os autos
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09/02/2023 19:06
Recebidos os autos
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09/02/2023 19:06
Conclusos para despacho
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09/02/2023 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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