28/03/2022 11:44

Arquivado Definitivamente
28/03/2022 11:42

Transitado em Julgado em 04/03/2022
14/03/2022 12:03

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 04/03/2022 23:59.
18/02/2022 09:05

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº:0802759-69.2020.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE:A.

C.

F.

E.

I.

S. -.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - SC7629-A REQUERIDA:G.

R.

D.

M. De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados da SENTENÇA ID: 55602822 da ação acima identificada.

SENTENÇA:" Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em que figuram como partes aquelas em epígrafe. A liminar foi deferida, conforme decisão ID. 45172574, sendo o bem apreendido e entregue a pessoa indicada pelo autor – ID. 51621208. Citada, a parte requerida deixou de contestar o feito, tornando-se revel – ID. 54066351. Vieram os autos conclusos. É o relato.

Fundamento. DECIDO. Cabível o julgamento da causa no estado em que se encontra, posto que incidente o suporte fático do inciso II, do art. 355, do Código de Processo Civil, haja vista que, apesar de devidamente citado, o réu deixou transcorrer in albis os prazos assinalados. O pedido se acha devidamente instruído.

Ademais, o réu é revel, devendo ser aplicada in casu a regra esculpida no art. 344 do Código de Processo Civil, de forma que as alegações esboçadas na peça proemial merecem agasalho, impondo-se, assim, a procedência da ação. Desta forma, considero como de total procedência o pedido inaugural, uma vez que devidamente instruído, onde ficou demonstrada a inadimplência contratual do demandado, cabendo a apreensão do bem oferecido, cuja posse e propriedade plena deverá ser consolidada em mãos da parte requerente. Ante o exposto e considerando o que consta dos autos, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão formalizado por AYMORÉ CRÉDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de G.

R.

D.

M., devidamente qualificado nos autos.

E, de conformidade com as disposições atinentes à espécie, e consolido nas mãos do demandante o domínio e a posse plena e exclusiva sobre o bem descrito, convolando em definitiva a liminar concedida. Condeno a réu no pagamento de honorários advocatícios, fixados estes últimos em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Sem custas, haja vista o adiantamento quando da inicial. Sentença publicada com a entrega dos autos em secretaria.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. " PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
04/02/2022 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 13:15

Julgado procedente o pedido
07/10/2021 09:08

Conclusos para julgamento
07/10/2021 09:07

Juntada de Certidão
22/09/2021 07:11

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES DE MORAIS em 21/09/2021 23:59.
27/08/2021 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 11:01

Juntada de Certidão
03/06/2021 06:38

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 02/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 00:17

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 09:57

Expedição de Mandado.
06/05/2021 13:50

Concedida a Medida Liminar
20/01/2021 21:19

Conclusos para despacho
20/01/2021 21:18

Juntada de Certidão
04/12/2020 13:40

Juntada de petição
16/10/2020 11:52

Juntada de petição
28/09/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 13:12

Conclusos para decisão
24/09/2020 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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