TJMA - 0803775-65.2022.8.10.0001

02/02/2024 18:35

Baixa Definitiva

02/02/2024 18:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/02/2024 18:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/02/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 01/02/2024 23:59.

25/01/2024 00:05

Decorrido prazo de ROSECLAY CARVALHO VIEIRA em 24/01/2024 23:59.

30/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

28/11/2023 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023 11:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS (RECORRIDO) e não-provido

21/11/2023 15:18

Juntada de Certidão

21/11/2023 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023 16:22

Juntada de Outros documentos

24/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023 12:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023 07:50

Conclusos para despacho

01/09/2023 10:06

Juntada de Certidão de retirada de julgamento

29/08/2023 15:27

Deliberado em Sessão - Retirado

23/08/2023 16:38

Deliberado em Sessão - Adiado

21/08/2023 12:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2023 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/07/2023 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023 16:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2023 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023 16:56

Recebidos os autos

02/05/2023 16:56

Conclusos para despacho

02/05/2023 16:56

Distribuído por sorteio