TJMA - 0838643-79.2016.8.10.0001

04/07/2023 09:16

Baixa Definitiva

04/07/2023 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/07/2023 09:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/07/2023 00:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 03/07/2023 23:59.

09/06/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2023.

08/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

06/06/2023 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023 12:34

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

05/06/2023 08:33

Recebidos os autos

05/06/2023 08:33

Conclusos para despacho

05/06/2023 08:33

Distribuído por sorteio