TJMA - 0802094-48.2020.8.10.0060
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 01:57
Decorrido prazo de FILOMENA GOMES DE SANTANA em 05/09/2023 23:59.
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05/09/2023 07:33
Arquivado Definitivamente
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04/09/2023 22:47
Juntada de petição
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28/08/2023 16:18
Juntada de Alvará
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21/08/2023 10:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/08/2023 15:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
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02/08/2023 11:39
Conclusos para despacho
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02/08/2023 11:26
Juntada de Certidão
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16/07/2023 06:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.
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16/07/2023 06:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.
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16/07/2023 05:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.
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16/07/2023 05:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.
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15/07/2023 10:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.
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15/07/2023 10:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.
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15/07/2023 06:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.
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15/07/2023 06:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.
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14/07/2023 19:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.
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14/07/2023 19:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.
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14/07/2023 14:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.
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14/07/2023 14:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.
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14/07/2023 12:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.
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14/07/2023 12:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.
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12/07/2023 08:26
Processo Desarquivado
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11/07/2023 16:05
Juntada de petição
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25/04/2023 17:41
Arquivado Definitivamente
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25/04/2023 17:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/04/2023 17:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/04/2023 19:18
Juntada de Ofício
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24/04/2023 19:18
Juntada de Ofício
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20/04/2023 17:13
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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12/04/2023 10:25
Juntada de Certidão
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14/03/2023 22:28
Juntada de petição
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08/02/2023 14:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2023 14:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/01/2023 22:45
Homologado cálculo de contadoria
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14/12/2022 11:36
Conclusos para decisão
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21/11/2022 11:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/11/2022 11:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/11/2022 09:42
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
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21/11/2022 09:42
Realizado Cálculo de Liquidação
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18/11/2022 08:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/11/2022 18:12
Juntada de Certidão
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27/10/2022 18:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 09/09/2022 23:59.
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14/07/2022 09:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/07/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2022 10:18
Conclusos para despacho
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11/07/2022 21:48
Juntada de petição
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27/06/2022 10:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 18/05/2022 23:59.
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20/05/2022 12:11
Transitado em Julgado em 18/05/2022
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19/04/2022 09:43
Decorrido prazo de CLEONILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.
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25/03/2022 05:38
Publicado Intimação em 23/03/2022.
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25/03/2022 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
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22/03/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0802094-48.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FILOMENA GOMES DE SANTANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLEONILSON RODRIGUES DOS SANTOS - PI11198 REU: MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA id 62860746 proferida nos autos com o seguinte teor: "III – DISPOSITIVO Por todo o exposto, na forma do art. 5° inc.
XLIX c/c art. 37, § 6º ambos da Constituição Federal c/c art. 186, 187 e 927 do Código Civil em vigor e tudo mais que consta nos autos, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE AÇÃO para condenar o requerido MUNICÍPIO DE TIMON a pagar o valor R$10.000,00 (dez mil reais) à requerente Sra.
FILOMENA GOMES DE SANTANA, a título de indenização por danos morais.
IMPROCEDENTE pedido de condenação por danos materiais.
Honorários advocatícios na proporção de 10% (dez por cento) sob o proveito econômico obtido.
Sem remessa necessária.
Intimem-se as partes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Timon-MA, data do sistema WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública".
Aos 21/03/2022, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. -
21/03/2022 08:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2022 08:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2022 08:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/03/2022 14:48
Julgado procedente em parte do pedido
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14/07/2021 17:38
Conclusos para julgamento
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12/07/2021 17:25
Juntada de Certidão
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22/06/2021 17:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 21/06/2021 23:59:59.
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28/05/2021 08:23
Decorrido prazo de CLEONILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59:59.
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12/05/2021 00:27
Publicado Intimação em 12/05/2021.
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11/05/2021 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
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10/05/2021 11:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/05/2021 11:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/05/2021 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2021 18:21
Conclusos para despacho
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29/04/2021 18:21
Cancelada a movimentação processual
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25/11/2020 11:58
Conclusos para julgamento
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23/11/2020 10:48
Juntada de Certidão
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17/11/2020 03:40
Decorrido prazo de CLEONILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 16/11/2020 23:59:59.
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16/11/2020 22:33
Juntada de petição
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22/10/2020 03:18
Publicado Intimação em 22/10/2020.
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22/10/2020 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/10/2020 14:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/09/2020 21:53
Juntada de contestação
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04/08/2020 12:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/07/2020 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2020 13:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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18/05/2020 12:11
Conclusos para despacho
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15/05/2020 19:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2020
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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