13/04/2021 16:56

Juntada de petição
05/04/2021 01:52

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0815739-74.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Executado(s): VORTEX TRANSPORTES EIRELI - ME Advogados: JESIANA ARAUJO PRATA - OAB BA29878, HARRISON FERREIRA LEITE - OAB BA17719, JOAO ANTONIO DANTAS SILVA - OAB BA39126 e PEDRO PABLO OLIVEIRA REIS - OAB BA51099 DECISÃO Nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de id 30434472, que foi ratificado por intermédio da petição de id 42105678, e determino a SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 120 meses, a contar da data do requerimento, com data prevista para término em 31/07/2029.

Decorrido o prazo de suspensão, certifique-se e intime-se o exequente para apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, datado eletronicamente.

DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
30/03/2021 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/03/2021 07:33

Decorrido prazo de VORTEX TRANSPORTES EIRELI - ME em 08/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 09:24

Juntada de petição
22/02/2021 13:51

Conclusos para despacho
11/02/2021 00:52

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0815739-74.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Requerido(s): VORTEX TRANSPORTES EIRELI - ME Advogado(s): JESIANA ARAUJO PRATA, HARRISON FERREIRA LEITE, JOAO ANTONIO DANTAS SILVA, PEDRO PABLO OLIVEIRA REIS (OAB/BA-51099) Processo Eletrônico nº: 0815739-74.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): VORTEX TRANSPORTES EIRELI - ME Advogados(s): Vistos, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 4 de fevereiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.
09/02/2021 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2021 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2021 13:28

Declarada incompetência
27/04/2020 06:53

Conclusos para despacho
25/04/2020 09:56

Juntada de petição
16/04/2020 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2020 16:51

Juntada de Ato ordinatório
06/08/2019 17:47

Juntada de petição
04/04/2019 15:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2019 10:03

Juntada de Ato ordinatório
12/03/2019 15:13

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2019 14:32

Juntada de protocolo
30/01/2019 10:52

Juntada de diligência
30/01/2019 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2019 19:38

Juntada de diligência
29/01/2019 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2018 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2018 13:09

Expedição de Mandado
05/12/2018 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 09:39

Conclusos para despacho
29/11/2018 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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