TJMA - 0800388-04.2022.8.10.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Imperatriz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 08:12
Baixa Definitiva
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17/10/2023 08:12
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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17/10/2023 08:12
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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17/10/2023 00:07
Decorrido prazo de HUGO YASSER SANTOS FREITAS em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 00:07
Decorrido prazo de MANOELA BARBIERI em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 00:07
Decorrido prazo de SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 00:07
Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 00:07
Decorrido prazo de LEONARDO BARBIERI em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 00:07
Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 00:07
Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS em 16/10/2023 23:59.
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23/09/2023 00:02
Publicado Intimação de acórdão em 22/09/2023.
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23/09/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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21/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800388-04.2022.8.10.0046 Polo ativo: RECORRENTE: RANOVICK DA COSTA REGO, SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA Advogado(s) do reclamante: SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA (OAB 17455-MA), RANOVICK DA COSTA REGO (OAB 15811-MA), JESSICA LACERDA MACIEL (OAB 15801-MA), HUGO YASSER SANTOS FREITAS (OAB 21251-MA) Polo passivo: RECORRIDO: BRASIL TICKET LTDA, W & S PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: MANOELA BARBIERI (OAB 13056-ES), LEONARDO BARBIERI (OAB 16098-ES), GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS (OAB 7506-MA) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.
Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 28807037.
IMPERATRIZ-MA, 20 de setembro de 2023 JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor(a) da Justiça -
20/09/2023 08:30
Juntada de Certidão
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20/09/2023 08:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/09/2023 18:41
Conhecido o recurso de RANOVICK DA COSTA REGO - CPF: *37.***.*59-61 (RECORRENTE) e não-provido
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04/09/2023 11:30
Juntada de Certidão
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04/09/2023 11:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/09/2023 11:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/08/2023 00:10
Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 00:10
Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 00:10
Decorrido prazo de HUGO YASSER SANTOS FREITAS em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 00:10
Decorrido prazo de MANOELA BARBIERI em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 00:10
Decorrido prazo de LEONARDO BARBIERI em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 00:10
Decorrido prazo de SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 00:10
Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS em 25/08/2023 23:59.
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24/08/2023 00:10
Publicado Intimação de pauta em 24/08/2023.
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24/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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22/08/2023 14:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2023 14:51
Juntada de Certidão
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18/08/2023 00:08
Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 00:08
Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 00:08
Decorrido prazo de LEONARDO BARBIERI em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 00:08
Decorrido prazo de SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 00:08
Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 00:08
Decorrido prazo de MANOELA BARBIERI em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 00:08
Decorrido prazo de HUGO YASSER SANTOS FREITAS em 17/08/2023 23:59.
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16/08/2023 00:02
Publicado Intimação de pauta em 16/08/2023.
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16/08/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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15/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800388-04.2022.8.10.0046 Polo ativo: RECORRENTE: RANOVICK DA COSTA REGO, SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA Advogado(s) do reclamante: SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA (OAB 17455-MA), RANOVICK DA COSTA REGO (OAB 15811-MA), JESSICA LACERDA MACIEL (OAB 15801-MA), HUGO YASSER SANTOS FREITAS (OAB 21251-MA) Polo passivo: RECORRIDO: BRASIL TICKET LTDA, W & S PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: MANOELA BARBIERI (OAB 13056-ES), LEONARDO BARBIERI (OAB 16098-ES), GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS (OAB 7506-MA) INTIMAÇÃO DE PAUTA Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.
Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão de julgamento por webconferência, a ser realizada no dia 23 de Agosto de 2023, às 09h00min, ou não se realizando, na sessão subsequente de mesma natureza.
Os advogados deverão acessar a sala de sessão telepresencial da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trimperatriz.
Os advogados que tiverem interesse na realização de sustentação oral deverão proceder com a devida inscrição, por meio de peticionamento nos autos, a partir da data da publicação desta, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão.
Outras formas de inscrição não serão consideradas.
Observações: 1) Os pedidos de inscrição para sustentação oral devem ser feitos pelos advogados e procuradores habilitados nos autos a partir da publicação da pauta no Diário Eletrônico da Justiça até 24 horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamento, devendo ser peticionado pela parte interessada diretamente no processo pelo sistema Pje. 2) A sala de sessão telepresencial da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz está disponível no por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trimperatriz.
Senha: tjma1234 3) Outras informações na Secretaria da Turma Recursal pelo telefone 99 - 3524-6763, pelo email [email protected], ou pelo Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalitz IMPERATRIZ-MA, 14 de agosto de 2023 KARENNINA GOMES FERRAZ GRAGNANIN Servidor(a) da Justiça -
14/08/2023 15:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2023 15:50
Deliberado em Sessão - Adiado
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14/08/2023 15:09
Juntada de Certidão
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14/08/2023 13:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/08/2023 00:02
Decorrido prazo de LEONARDO BARBIERI em 10/08/2023 06:00.
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11/08/2023 00:02
Decorrido prazo de MANOELA BARBIERI em 10/08/2023 06:00.
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11/08/2023 00:02
Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 10/08/2023 06:00.
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11/08/2023 00:02
Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS em 10/08/2023 06:00.
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11/08/2023 00:02
Decorrido prazo de SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA em 10/08/2023 06:00.
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10/08/2023 00:02
Decorrido prazo de LEONARDO BARBIERI em 09/08/2023 06:00.
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10/08/2023 00:02
Decorrido prazo de SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA em 09/08/2023 06:00.
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10/08/2023 00:02
Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS em 09/08/2023 06:00.
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10/08/2023 00:02
Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 09/08/2023 06:00.
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10/08/2023 00:02
Decorrido prazo de MANOELA BARBIERI em 09/08/2023 06:00.
-
07/08/2023 00:01
Publicado Intimação de pauta em 07/08/2023.
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06/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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04/08/2023 00:01
Publicado Intimação de pauta em 04/08/2023.
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04/08/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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03/08/2023 17:55
Juntada de Certidão
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03/08/2023 11:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800388-04.2022.8.10.0046 Polo ativo: RECORRENTE: RANOVICK DA COSTA REGO, SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA Advogado(s) do reclamante: SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA (OAB 17455-MA), RANOVICK DA COSTA REGO (OAB 15811-MA) Polo passivo: RECORRIDO: BRASIL TICKET LTDA, W & S PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: MANOELA BARBIERI (OAB 13056-ES), LEONARDO BARBIERI (OAB 16098-ES), GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS (OAB 7506-MA) INTIMAÇÃO DE PAUTA Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.
Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão de julgamento por webconferência, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2023, às 9h00min, ou não se realizando, na sessão subsequente de mesma natureza.
Os advogados deverão acessar a sala de sessão telepresencial da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trimperatriz.
Os advogados que tiverem interesse na realização de sustentação oral deverão proceder com a devida inscrição, por meio de peticionamento nos autos, a partir da data da publicação desta, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão.
Outras formas de inscrição não serão consideradas.
Observações: 1) Os pedidos de inscrição para sustentação oral devem ser feitos pelos advogados e procuradores habilitados nos autos a partir da publicação da pauta no Diário Eletrônico da Justiça até 24 horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamento, devendo ser peticionado pela parte interessada diretamente no processo pelo sistema Pje. 2) A sala de sessão telepresencial da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz está disponível no por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trimperatriz.
Senha: tjma1234. 3) Outras informações na Secretaria da Turma Recursal pelo telefone (99) 3529-2055 ou 3524-6763, pelo email [email protected], ou pelo Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalitz.
IMPERATRIZ-MA, 2 de agosto de 2023 PETRONIO FRANCISCO DA SILVA Servidor(a) da Justiça -
02/08/2023 12:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/07/2023 09:26
Deliberado em Sessão - Retirado
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20/07/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 15:05
Conclusos para despacho
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28/06/2023 11:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/06/2023 00:06
Decorrido prazo de LEONARDO BARBIERI em 03/06/2023 06:00.
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05/06/2023 00:06
Decorrido prazo de MANOELA BARBIERI em 03/06/2023 06:00.
-
05/06/2023 00:06
Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS em 03/06/2023 06:00.
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01/06/2023 09:11
Juntada de Certidão
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31/05/2023 14:52
Juntada de petição
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31/05/2023 00:00
Publicado Intimação de pauta em 31/05/2023.
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31/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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31/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
30/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800388-04.2022.8.10.0046 Polo ativo: RECORRENTE: RANOVICK DA COSTA REGO, SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA Advogado(s) do reclamante: SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA (OAB 17455-MA), RANOVICK DA COSTA REGO (OAB 15811-MA) Polo passivo: RECORRIDO: BRASIL TICKET LTDA, W & S PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: MANOELA BARBIERI (OAB 13056-ES), LEONARDO BARBIERI (OAB 16098-ES), GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS (OAB 7506-MA) INTIMAÇÃO (Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.
Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 13/07/2023 e término às 14h59min do dia 20/07/2023, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente.
Hipóteses de sustentação oral: 1ª.
Por meio de envio de arquivo de áudio ou vídeo.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual (art. 345-A do Regimento Interno do TJMA). 2ª.
Em sessão presencial.
Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 346, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida.
Ficam os advogados advertidos, ainda, que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravo Interno e arguição de suspeição, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Maranhão (Resolução GP - 512013).
IMPERATRIZ-MA, 29 de maio de 2023.
PETRONIO FRANCISCO DA SILVA Servidor(a) da Justiça -
29/05/2023 08:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 08:47
Recebidos os autos
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23/05/2023 08:47
Conclusos para decisão
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23/05/2023 08:47
Distribuído por sorteio
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05/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800388-04.2022.8.10.0046 AUTOR: RANOVICK DA COSTA REGO, SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA - MA17455, RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA - MA17455, RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A REU: BR TICKET LTDA, W & S PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REU: MANOELA BARBIERI - ES13056, LEONARDO BARBIERI - ES16098 Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS - MA7506-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO da parte promovida, através de Advogado(s) do reclamado: MANOELA BARBIERI (OAB 13056-ES), LEONARDO BARBIERI (OAB 16098-ES), GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS (OAB 7506-MA) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos, sob pena da remessa do processo à Turma Recursal sem a referida manifestação.
Imperatriz/MA, 4 de maio de 2023.
MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor Judiciário -
20/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 0800388-04.2022.8.10.0046 AUTOR: RANOVICK DA COSTA REGO, SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA - MA17455, RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA - MA17455, RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A REU: BR TICKET LTDA, W & S PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REU: MANOELA BARBIERI - ES13056, LEONARDO BARBIERI - ES16098 Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS - MA7506-A INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem de Sua Excelência a Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular deste 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público, através desta, devidamente INTIMADO(A): 1) A comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 23/01/2023 10:30; 2) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; 3) Que, na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet: Deverá acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); Digitar no campo “login” o NOME do participante; Inserir a senha tjma1234 E, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera e ao microfone do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). 4) Acessar a sala virtual APENAS no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências. 5) Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão ENTRAR EM CONTATO COM O NÚMERO (99) 99989-5734 (WHATSAPP), no dia e hora acima indicados, relatando o problema, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: a) Em conformidade com a PORTARIA-GP – 8142019, o registro audiovisual, da audiência por videoconferência, ficará disponível para download por 15 dias, a contar de 23/01/2023 10:30, após, o arquivo será excluído da base de dados de videoconferências.
O interessado pelo arquivo, deverá solicitar o download nos autos, antes da exclusão deste. b) Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V.
Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar até três testemunhas maiores, em banca, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória.
Imperatriz (MA), 19 de outubro de 2022.
MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Judicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
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