TJMA - 0803695-43.2018.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE JESUS COSTA BEZERRA

CPF *62.***.*51-20

RODRIGO ANTONIO VILANOVA PALHANO FILHO

CPF *68.***.*80-15

JOSE LUIZ DE SOUSA CORDEIRO

CPF *80.***.*34-68

Advogados

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES

OAB: 7099/MA

CPF *43.***.*51-53

GABRIELLA REIS AMIN CASTRO

OAB: 9758/MA

CPF *30.***.*73-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 09:17

    Juntada de petição

  • 19/08/2022 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2022 10:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2022 10:02

    Juntada de termo

  • 12/08/2022 10:19

    Juntada de petição

  • 01/06/2022 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2022 09:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2022 09:09

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2022 09:09

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2022 09:44

    Transitado em Julgado em 14/05/2022

  • 30/05/2022 13:50

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/05/2022 19:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 19:28

    Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO VILANOVA PALHANO FILHO em 05/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 20:14

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SOUSA CORDEIRO em 05/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 20:13

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS COSTA BEZERRA em 05/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 03:59

    Publicado Intimação em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 20/04/2022 03:59

    Publicado Intimação em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 20/04/2022 03:59

    Publicado Intimação em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 09:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2022 09:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2022 09:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2022 09:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2022 11:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/04/2022 11:39

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 04/04/2022 08:37

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 17:47

    Juntada de petição

  • 25/03/2022 15:02

    Juntada de petição

  • 25/03/2022 06:44

    Publicado Intimação em 23/03/2022.

  • 25/03/2022 06:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 22/03/2022 04:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/02/2022 23:59.

  • 21/03/2022 08:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 08:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 08:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 10:12

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SOUSA CORDEIRO em 11/02/2022 23:59.

  • 01/03/2022 08:46

    Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO VILANOVA PALHANO FILHO em 11/02/2022 23:59.

  • 28/02/2022 22:03

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS COSTA BEZERRA em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 11:39

    Publicado Intimação em 28/01/2022.

  • 11/02/2022 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 11/02/2022 11:39

    Publicado Intimação em 28/01/2022.

  • 11/02/2022 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 11/02/2022 11:39

    Publicado Intimação em 28/01/2022.

  • 11/02/2022 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 26/01/2022 20:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/01/2022 20:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/01/2022 20:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/01/2022 20:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/01/2022 17:25

    Outras Decisões

  • 16/08/2021 09:47

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 20:56

    Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO VILANOVA PALHANO FILHO em 04/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 20:55

    Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO VILANOVA PALHANO FILHO em 04/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 00:12

    Publicado Intimação em 13/07/2021.

  • 23/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

  • 09/07/2021 12:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 10:01

    Juntada de petição

  • 15/06/2021 14:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 08:39

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 17:33

    Juntada de petição

  • 26/04/2021 01:11

    Publicado Intimação em 26/04/2021.

  • 23/04/2021 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 23/04/2021 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 22/04/2021 16:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2021 16:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2021 08:06

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 08:06

    Juntada de despacho

  • 28/06/2019 14:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 28/06/2019 12:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/06/2019 13:41

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 18:29

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 01:32

    Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO VILANOVA PALHANO FILHO em 25/04/2019 23:59:59.

  • 28/03/2019 10:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 13:43

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 13:43

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2018 18:07

    Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO VILANOVA PALHANO FILHO em 10/12/2018 23:59:59.

  • 11/12/2018 17:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/12/2018 23:59:59.

  • 16/11/2018 10:33

    Juntada de recurso inominado

  • 14/11/2018 11:30

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 14/11/2018 11:30

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 12/11/2018 09:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/08/2018 01:39

    Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES em 02/08/2018 23:59:59.

  • 23/08/2018 03:27

    Decorrido prazo de GABRIELLA REIS AMIN CASTRO em 25/07/2018 23:59:59.

  • 12/07/2018 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2018 10:34

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 12/07/2018 10:34

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/07/2018 08:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/06/2018 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 04/07/2018 08:02

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 26/02/2018 10:04

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2018 03:39

    Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO VILANOVA PALHANO FILHO em 15/02/2018 23:59:59.

  • 05/02/2018 18:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2018 08:35

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 01/02/2018 08:35

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 31/01/2018 16:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/01/2018 12:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 12:00

    Audiência de instrução e julgamento designada para 28/06/2018 10:30.

  • 31/01/2018 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2018

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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