13/03/2021 01:38

Decorrido prazo de SA TURISMO LTDA - EPP em 12/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 08:24

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 07:53

Decorrido prazo de W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME em 11/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 11:32

Juntada de Certidão
08/03/2021 11:26

Juntada de Certidão
02/03/2021 12:28

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 12:28

Decorrido prazo de ROSANA DA CONCEICAO MAFRA AZEVEDO em 01/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:50

Publicado Intimação em 11/02/2021.
11/02/2021 00:50

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800227-85.2020.8.10.0006 | PJE Promovente: ROSANA DA CONCEICAO MAFRA AZEVEDO Advogados do(a) AUTOR: VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS - MA18582, RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA - MA17754 Promovido: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outros (2) Advogado do(a) REU: THIAGO MAHFUZ VEZZI - MA13618-A SENTENÇA Não havendo qualquer obrigação remanescente, considerando que ao Id 36676280 a Exequente informou o cumprimento da obrigação de pagar e, conforme ofícios do SPC e SERASA de Ids 40013525 e 40443849, não há negativação vigente do nome da Exequente, é cabível a extinção do feito executório, face a satisfação da obrigação pelo devedor, nos termos do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; […] Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

A norma trata da extinção da pretensão executória, que equivaleria ao “mérito” do processo de execução.

Trata-se de matéria atinente à especificidade do processo de execução, mas que guarda similitude com o CPC, em seu art. 487, vale dizer, matéria que enseja a extinção do processo de execução com resolução do mérito.

Dispositivo - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam, gizadas estas razões de decidir, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil, EXTINGO o presente Cumprimento de Sentença com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a satisfação integral da obrigação imposta.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 08 de fevereiro de 2021.

MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 1ª JERC
09/02/2021 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2021 08:29

Decorrido prazo de SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 08:23

Decorrido prazo de SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC em 22/01/2021 23:59:59.
02/02/2021 10:39

Conclusos para despacho
02/02/2021 10:38

Juntada de Certidão
29/01/2021 15:45

Juntada de Certidão
29/01/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 10:31

Conclusos para despacho
28/01/2021 10:30

Juntada de Certidão
21/01/2021 13:29

Juntada de Certidão
20/01/2021 11:41

Juntada de Ofício
05/01/2021 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2021 10:36

Juntada de diligência
15/12/2020 10:05

Expedição de Mandado.
09/12/2020 19:04

Juntada de Ofício
09/12/2020 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2020 11:38

Juntada de Ofício
04/11/2020 08:11

Processo Desarquivado
03/11/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 10:05

Conclusos para despacho
12/10/2020 16:36

Juntada de petição
15/06/2020 17:19

Arquivado Definitivamente
15/06/2020 09:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 27/08/2020 08:30 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
13/06/2020 08:09

Decorrido prazo de ROSANA DA CONCEICAO MAFRA AZEVEDO em 01/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 08:09

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 29/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 08:57

Juntada de Certidão
04/05/2020 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2020 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2020 20:40

Homologada a Transação
28/04/2020 17:58

Conclusos para julgamento
28/04/2020 17:58

Juntada de Certidão
28/04/2020 15:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 27/08/2020 08:30 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
28/04/2020 15:17

Juntada de Certidão
17/03/2020 17:03

Juntada de Certidão
05/03/2020 16:30

Juntada de petição
03/03/2020 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 16:20

Juntada de diligência
19/02/2020 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 11:00

Expedição de Mandado.
19/02/2020 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2020 20:20

Concedida a Medida Liminar
14/02/2020 09:27

Conclusos para decisão
13/02/2020 18:09

Juntada de petição
13/02/2020 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 02:10

Conclusos para decisão
13/02/2020 02:10

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/05/2020 08:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
13/02/2020 02:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
13/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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