TJMA - 0803926-87.2018.8.10.0060

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR

CPF *66.***.*63-49

JOSE DE ARIMATEA FERREIRA

CPF *48.***.*51-53

JOSE DE JESUS MARTINS BRINGEL

CPF *38.***.*70-97

ANTONIO DE SOUSA LIMA

CPF *78.***.*71-20

DEUZELINA RODRIGUES SILVA

CPF *56.***.*60-44

LUISA MARIA OLIVEIRA BARROS

CPF *56.***.*61-91

CLAUDINEI RIBEIRO DIAS

CPF *97.***.*75-20

IRAMAR DA COSTA FERREIRA DA SILVA

CPF *66.***.*26-00

EULINA COSTA ARAUJO

CPF *96.***.*51-68

JOAO LISBOA DE FLORES FILHO

CPF *56.***.*81-53

HOSANA MARIA DOS SANTOS CHAVES

CPF *60.***.*84-34

CAROLINA BRASIL DA SILVA

CPF *85.***.*59-91

ELENEIDE CARVALHO DOS SANTOS

CPF *27.***.*21-00

FRANCISCA GOMES DE SA

CPF *07.***.*90-44

HELENA GORETE DE SA PEIXOTO

CPF *01.***.*24-61

ALICE SANTOS OLIVEIRA

CPF *45.***.*80-97

LIDIA MARIA FERREIRA GOMES

CPF *81.***.*99-91

Advogados

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR

OAB: 8563/MA

CPF *66.***.*63-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 10:18

    Juntada de termo

  • 28/05/2025 10:30

    Juntada de termo

  • 12/04/2025 00:13

    Decorrido prazo de ALICE SANTOS OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 10:48

    Juntada de petição

  • 27/03/2025 00:09

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 27/03/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 09:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2025 09:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 11:58

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 17:10

    Outras Decisões

  • 09/12/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 10:56

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2024 09:32

    Juntada de termo

  • 27/11/2024 09:31

    Juntada de termo

  • 26/11/2024 15:42

    Juntada de termo

  • 26/11/2024 15:40

    Juntada de termo

  • 26/11/2024 15:38

    Juntada de termo

  • 26/11/2024 15:01

    Juntada de termo

  • 26/11/2024 14:57

    Juntada de termo

  • 26/11/2024 14:55

    Juntada de termo

  • 28/09/2023 17:10

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 28/09/2023 17:05

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 28/09/2023 17:05

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 28/09/2023 17:05

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 28/09/2023 17:05

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 28/09/2023 17:00

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 28/09/2023 17:00

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 28/09/2023 17:00

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 28/09/2023 16:55

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 28/09/2023 16:55

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 28/09/2023 16:55

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 28/09/2023 16:50

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 28/09/2023 16:50

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 28/09/2023 16:50

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 28/09/2023 16:50

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 28/09/2023 16:45

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 28/09/2023 16:45

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 14/07/2023 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2023 10:19

    Publicado Intimação em 13/07/2023.

  • 14/07/2023 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 11/07/2023 18:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2023 18:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2023 16:44

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2023 11:25

    Transitado em Julgado em 26/04/2023

  • 06/06/2023 10:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 06/06/2023 10:31

    Conta Atualizada

  • 12/05/2023 14:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/04/2023 16:07

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 17:44

    Decorrido prazo de EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR em 22/03/2023 23:59.

  • 15/04/2023 08:17

    Publicado Intimação em 01/03/2023.

  • 15/04/2023 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 10:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2023 10:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/02/2023 16:10

    Homologado cálculo de contadoria

  • 02/02/2023 17:13

    Juntada de petição

  • 22/01/2023 01:42

    Decorrido prazo de EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:42

    Decorrido prazo de LUISA MARIA OLIVEIRA BARROS em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:42

    Decorrido prazo de LIDIA MARIA FERREIRA GOMES em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:42

    Decorrido prazo de JOAO LISBOA DE FLORES FILHO em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:42

    Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA FERREIRA em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:42

    Decorrido prazo de JOSE DE JESUS MARTINS BRINGEL em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:42

    Decorrido prazo de IRAMAR DA COSTA FERREIRA DA SILVA em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:42

    Decorrido prazo de HOSANA MARIA DOS SANTOS CHAVES em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:42

    Decorrido prazo de HELENA GORETE DE SA PEIXOTO em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:42

    Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DE SA em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:42

    Decorrido prazo de EULINA COSTA ARAUJO em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:42

    Decorrido prazo de ELENEIDE CARVALHO DOS SANTOS em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:42

    Decorrido prazo de DEUZELINA RODRIGUES SILVA em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:42

    Decorrido prazo de CLAUDINEI RIBEIRO DIAS em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:42

    Decorrido prazo de CAROLINA BRASIL DA SILVA em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:41

    Decorrido prazo de EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:41

    Decorrido prazo de LUISA MARIA OLIVEIRA BARROS em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:41

    Decorrido prazo de LIDIA MARIA FERREIRA GOMES em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:41

    Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA LIMA em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:41

    Decorrido prazo de JOAO LISBOA DE FLORES FILHO em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:41

    Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA FERREIRA em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:41

    Decorrido prazo de JOSE DE JESUS MARTINS BRINGEL em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:41

    Decorrido prazo de IRAMAR DA COSTA FERREIRA DA SILVA em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:41

    Decorrido prazo de HOSANA MARIA DOS SANTOS CHAVES em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:41

    Decorrido prazo de HELENA GORETE DE SA PEIXOTO em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:41

    Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DE SA em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:41

    Decorrido prazo de EULINA COSTA ARAUJO em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:41

    Decorrido prazo de ELENEIDE CARVALHO DOS SANTOS em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:41

    Decorrido prazo de DEUZELINA RODRIGUES SILVA em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:41

    Decorrido prazo de CLAUDINEI RIBEIRO DIAS em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:41

    Decorrido prazo de CAROLINA BRASIL DA SILVA em 08/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:41

    Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA LIMA em 08/12/2022 23:59.

  • 20/01/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 12:50

    Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.

  • 16/12/2022 12:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 24/11/2022 11:12

    Juntada de petição

  • 22/11/2022 16:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2022 16:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2022 16:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/08/2022 16:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 22/08/2022 16:51

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 14/07/2022 01:29

    Juntada de petição

  • 04/07/2022 23:15

    Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 27/05/2022 23:59.

  • 21/06/2022 08:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/06/2022 13:57

    Juntada de petição

  • 13/05/2022 22:54

    Juntada de aviso de recebimento

  • 30/04/2022 12:24

    Decorrido prazo de EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR em 29/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 12:40

    Juntada de petição

  • 08/04/2022 19:20

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 14:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/04/2022 14:15

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2022 01:03

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0803926-87.2018.8.10.0060 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALICE SANTOS OLIVEIRA, ANTONIO DE SOUSA LIMA, CAROLINA BRASIL DA SILVA, CLAUDINEI RIBEIRO DIAS, DEUZELINA RODRIGUES SILVA, ELENEIDE CARVALHO DOS SANTOS, EULINA COSTA ARAUJO, FRANCISCA GOMES DE SA, HELENA GORETE DE SA PEIXOTO, HOSANA MARIA DOS SANTOS CHAVES, IRAMAR DA COSTA FERREIRA DA SILVA, JOSE DE JESUS MARTINS BRINGEL, JOSE DE ARIMATEA FERREIRA, JOAO LISBOA DE FLORES FILHO, LIDIA MARIA FERREIRA GOMES, LUISA MARIA OLIVEIRA BARROS, EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)   Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO id 63895822 proferido nos autos com o seguinte teor: "DESPACHO Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ALICE SANTOS OLIVEIRA e outros contra o Estado do Maranhão.

    Embargos de Declaração acolhidos para anular a decisão que homologou os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial ID (45915668).

    Diante desse contexto, visando tornar líquido o título ora executado, determino: a) oficie-se à Secretaria de Estado de Gestão e Previdência – SEGEP, para que, no prazo de 10 (dez) dias, implante o adicional de insalubridade (grau médio) correspondente a 30% (trinta por cento) do vencimento do servidor: JOÃO LISBOA DE FLORES FILHO (CPF nº *56.***.*81-53 / matrícula: 00302448-00), sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), incidindo nas penas de litigância de má-fé caso injustificadamente descumpra a ordem judicial ora exarada, sem prejuízo da responsabilização por crime de desobediência, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC; b) o ofício em comento deverá ser instruído com cópias da peça inicial, da sentença, do acórdão, dos documentos pessoais do exequente João Lisboa de Flores Filho, da presente decisão, além de cópias de outros documentos necessários ao efetivo cumprimento desta ordem judicial; c) após a informação da implantação do percentual no contracheque do exequente João Lisboa de Flores Filho, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de liquidação do julgado; d) a Contadoria Judicial deverá, ainda, deduzir do montante a ser recebido pelos exequentes a quantia referente aos honorários advocatícios contratuais, nos termos dos contratos carreados aos autos; e) apresentada a memória de cálculo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias; f) efetivadas as diligências ora determinadas, certifique-se o necessário e façam-se os autos conclusos para decisão de homologação de cálculo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se com urgência.

    Timon/MA, (data e horário do sistema).

    WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública".

    Aos 31/03/2022, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/03/2022 09:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2022 09:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/03/2022 07:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 13:24

    Juntada de petição

  • 17/06/2021 17:18

    Juntada de petição

  • 21/05/2021 08:29

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 14:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2021 14:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2021 11:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/03/2020 11:26

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 11:26

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 14:52

    Juntada de petição

  • 04/02/2020 19:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/02/2020 23:59:59.

  • 13/12/2019 18:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2019 18:16

    Juntada de Ato ordinatório

  • 13/12/2019 18:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2019 19:07

    Juntada de embargos de declaração

  • 05/12/2019 13:54

    Juntada de petição

  • 17/10/2019 09:35

    Homologado cálculo de contadoria

  • 25/03/2019 13:18

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 11/03/2019 09:03

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 18:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 08/03/2019 18:32

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/03/2019 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 10:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/02/2019 17:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 20/02/2019 18:40

    Juntada de petição

  • 20/02/2019 10:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/02/2019 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 18:17

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 11:32

    Juntada de petição

  • 10/10/2018 13:13

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 11:32

    Juntada de petição

  • 26/09/2018 10:01

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2018 09:44

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 24/09/2018 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 09:57

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 12:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

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