TJMA - 0816693-04.2022.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2023 13:34
Arquivado Definitivamente
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06/10/2023 12:22
Recebidos os autos
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06/10/2023 12:22
Juntada de despacho
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26/04/2023 07:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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25/04/2023 21:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/04/2023 00:44
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CUTRIM LIMA em 27/02/2023 23:59.
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12/04/2023 10:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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16/03/2023 11:59
Publicado Intimação em 09/02/2023.
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16/03/2023 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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03/03/2023 13:02
Conclusos para decisão
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03/03/2023 13:01
Juntada de Certidão
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03/03/2023 12:09
Juntada de contrarrazões
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23/02/2023 17:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/02/2023 17:37
Juntada de Certidão
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23/02/2023 17:24
Juntada de recurso inominado
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07/02/2023 06:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/02/2023 11:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/02/2023 11:14
Julgado improcedente o pedido
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06/10/2022 11:14
Conclusos para julgamento
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06/10/2022 11:14
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/10/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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06/10/2022 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2022 10:48
Juntada de Certidão
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25/05/2022 18:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/05/2022 23:59.
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30/04/2022 06:55
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CUTRIM LIMA em 29/04/2022 23:59.
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11/04/2022 14:01
Juntada de contestação
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04/04/2022 01:10
Publicado Intimação em 04/04/2022.
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02/04/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
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31/03/2022 09:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2022 09:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/03/2022 09:27
Não Concedida a Medida Liminar
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30/03/2022 17:33
Conclusos para decisão
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30/03/2022 17:33
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/10/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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30/03/2022 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2022
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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