TJMA - 0801960-16.2018.8.10.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDERSON DA CONCEICAO OLIVEIRA SOEIRO

CPF *17.***.*80-04

Advogados

FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO

OAB: 13355/MA

CPF *24.***.*93-46

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 11:30

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2024 11:30

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 29/10/2024 11:29

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 11:29

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 11:28

    Juntada de termo

  • 29/10/2024 11:26

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 27/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 08/05/2023 10:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 08/05/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 08/05/2023 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:19

    Juntada de petição

  • 25/04/2023 20:47

    Juntada de petição

  • 12/04/2023 00:48

    Publicado Acórdão (expediente) em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 10/04/2023 11:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/04/2023 10:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2023 11:15

    Juntada de petição

  • 03/04/2023 19:22

    Conhecido o recurso de ANDERSON DA CONCEICAO OLIVEIRA SOEIRO - CPF: *17.***.*80-04 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e não-provido

  • 31/03/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 09:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/03/2023 10:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/03/2023 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 10:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/02/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 24/02/2023 11:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/02/2023 16:50

    Juntada de contrarrazões

  • 09/02/2023 11:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/02/2023 11:18

    Juntada de petição

  • 31/12/2022 02:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2022 23:59.

  • 31/12/2022 01:21

    Decorrido prazo de ANDERSON DA CONCEICAO OLIVEIRA SOEIRO em 15/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 02:18

    Publicado Despacho (expediente) em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 23/11/2022 14:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2022 14:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 08:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/11/2022 03:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

  • 17/11/2022 16:56

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 16/11/2022 08:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/11/2022 18:46

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 04/11/2022 15:16

    Juntada de petição

  • 27/10/2022 03:02

    Publicado Decisão (expediente) em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 25/10/2022 14:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2022 18:37

    Negado seguimento ao recurso

  • 21/10/2022 18:37

    Recurso Especial não admitido

  • 12/09/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 17:02

    Juntada de termo

  • 09/09/2022 00:18

    Juntada de petição

  • 07/09/2022 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/09/2022 23:59.

  • 20/07/2022 19:17

    Juntada de protocolo

  • 14/07/2022 14:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/07/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 14:11

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 12/07/2022 08:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/07/2022 08:55

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 08:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 12/07/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 15:05

    Juntada de recurso especial (213)

  • 07/07/2022 00:36

    Publicado Acórdão (expediente) em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 05/07/2022 10:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2022 17:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/06/2022 20:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/06/2022 21:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/06/2022 00:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/05/2022 17:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/05/2022 09:24

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/04/2022 02:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 03:29

    Decorrido prazo de ANDERSON DA CONCEICAO OLIVEIRA SOEIRO em 26/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 00:34

    Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 30/03/2022 11:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2022 09:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2022 09:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 11:51

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/03/2022 11:40

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 23/03/2022 00:37

    Publicado Acórdão (expediente) em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    SESSÃO DO DIA 22/02/2022 A 03/03/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801960-16.2018.8.10.0052 - PJE APELANTE : ANDERSON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SOEIRO ADVOGADA : FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO( OAB/MA 13.355) APELADO : ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA : MARIA DE FÁTIMA LEONOR CAVALCANTE RELATORA : DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA       EMENTA   APELAÇÃO CÍVEL.

    CONCURSO PÚBLICO.

    CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTA NO EDITAL.

    SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO EM DECORRÊNCIA DA EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

    INOCORRÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO.

    MERA EXPECTATIVA DE DIREITO.

    AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRETERIÇAO IMOTIVADA.

    TEMA 784 DO STF.

    APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL.

    ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

    Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR.

    Presidência da Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Procuradora de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO .   Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA

  • 21/03/2022 10:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 10:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2022 15:52

    Conhecido o recurso de ANDERSON DA CONCEICAO OLIVEIRA SOEIRO - CPF: *17.***.*80-04 (APELANTE) e não-provido

  • 04/03/2022 16:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/02/2022 13:02

    Juntada de petição

  • 18/02/2022 12:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/02/2022 15:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/02/2022 10:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/10/2021 13:08

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/10/2021 12:58

    Juntada de parecer

  • 05/10/2021 04:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 02:19

    Decorrido prazo de ANDERSON DA CONCEICAO OLIVEIRA SOEIRO em 20/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 08:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/08/2021 00:47

    Publicado Despacho (expediente) em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 12:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/08/2021 11:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2021 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 18:33

    Juntada de petição

  • 19/07/2021 13:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/07/2021 12:44

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/07/2021 13:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/07/2021 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 10:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/06/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 21:56

    Juntada de protocolo

  • 07/04/2021 10:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/03/2021 13:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2021 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 01:19

    Decorrido prazo de ANDERSON DA CONCEICAO OLIVEIRA SOEIRO em 10/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 00:55

    Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2020.

  • 30/10/2020 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

  • 28/10/2020 13:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/10/2020 12:56

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 28/10/2020 12:56

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 12:55

    Juntada de documento

  • 28/10/2020 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 28/10/2020 10:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2020 10:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2020 23:07

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 22/09/2020 10:36

    Juntada de petição

  • 15/09/2020 08:49

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 08:49

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 08:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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