TJMA - 0803195-38.2022.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2022 17:12
Arquivado Definitivamente
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28/09/2022 17:11
Juntada de malote digital
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28/09/2022 17:09
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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22/09/2022 04:38
Decorrido prazo de BENEDITO JOSE BORGES DUAILIBE em 21/09/2022 23:59.
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22/09/2022 04:38
Decorrido prazo de ANTONIO NILSON LIMA DE MORAES JUNIOR em 21/09/2022 23:59.
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10/09/2022 11:24
Publicado Acórdão (expediente) em 09/09/2022.
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10/09/2022 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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06/09/2022 14:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2022 12:28
Conhecido o recurso de ANTONIO NILSON LIMA DE MORAES JUNIOR - CPF: *71.***.*64-81 (AGRAVANTE) e não-provido
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02/09/2022 16:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/09/2022 09:10
Juntada de parecer
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15/08/2022 19:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/08/2022 09:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/06/2022 02:57
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/06/2022 23:59.
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02/06/2022 14:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/06/2022 14:57
Juntada de parecer
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01/06/2022 03:27
Decorrido prazo de ANTONIO NILSON LIMA DE MORAES JUNIOR em 31/05/2022 23:59.
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01/06/2022 03:27
Decorrido prazo de BENEDITO JOSE BORGES DUAILIBE em 31/05/2022 23:59.
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31/05/2022 03:12
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/05/2022 23:59.
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27/05/2022 08:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/05/2022 02:34
Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2022.
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26/05/2022 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
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24/05/2022 17:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2022 20:44
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2022 01:50
Decorrido prazo de ANTONIO NILSON LIMA DE MORAES JUNIOR em 20/05/2022 23:59.
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21/05/2022 01:05
Decorrido prazo de BENEDITO JOSE BORGES DUAILIBE em 20/05/2022 23:59.
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18/05/2022 07:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/05/2022 14:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/05/2022 01:41
Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2022.
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13/05/2022 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
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11/05/2022 14:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/05/2022 21:04
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2022 12:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
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04/05/2022 12:28
Expedição de Certidão.
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30/04/2022 02:55
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/04/2022 23:59.
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26/04/2022 03:39
Decorrido prazo de ANTONIO NILSON LIMA DE MORAES JUNIOR em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 03:37
Decorrido prazo de BENEDITO JOSE BORGES DUAILIBE em 25/04/2022 23:59.
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18/04/2022 01:36
Publicado Despacho (expediente) em 18/04/2022.
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13/04/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
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12/04/2022 08:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/04/2022 18:04
Juntada de parecer
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11/04/2022 14:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2022 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2022 13:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/04/2022 13:29
Expedição de Certidão.
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06/04/2022 03:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/04/2022 23:59.
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29/03/2022 02:34
Decorrido prazo de ANTONIO NILSON LIMA DE MORAES JUNIOR em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 02:34
Decorrido prazo de BENEDITO JOSE BORGES DUAILIBE em 28/03/2022 23:59.
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23/03/2022 00:42
Publicado Despacho (expediente) em 23/03/2022.
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23/03/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
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22/03/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 0803198-38.2022.8.10.0000 ORIGEM: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CODÓ-MA AGRAVANTE: ANTÔNIO NILSON LIMA DE MORAES JÚNIOR ADVOGADO: BENEDITO JOSÉ BORGES DUAILIBE (OAB/MA 3906) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: Des.
Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.
DESPACHO Examinados os autos, identifico que já foram juntadas aos autos as razões do Agravo em Execução Penal pelo representante do Agravante no ID 15196249 (fls.38/44), além das contrarrazões pelo Agravado de ID 15196249 (fls 59/65), bem como, já constar nos autos o juízo de ratificação da sentença de ID 15196249 (fls.66), mantendo o ato judicial questionado.
Nesses termos, remetam-se os autos à PGJ para emissão de parecer de mérito, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 681 do RITJMA).
Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.
Publique-se.
Cumpra-se. São Luís, 18 de março de 2022 Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR -
21/03/2022 12:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/03/2022 10:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2022 10:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2022 20:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2022 13:31
Conclusos para despacho
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22/02/2022 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
28/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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