19/04/2022 09:58

Arquivado Definitivamente
19/04/2022 09:05

Recebidos os autos
19/04/2022 09:05

Juntada de despacho
08/04/2021 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
08/04/2021 11:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/03/2021 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 17:10

Conclusos para decisão
12/03/2021 17:09

Juntada de Certidão
12/03/2021 10:30

Juntada de contrarrazões
05/03/2021 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 14:48

Juntada de Certidão
05/03/2021 14:11

Juntada de recurso inominado
25/02/2021 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2021 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2021 12:19

Julgado improcedente o pedido
19/08/2020 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 18/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 15:54

Conclusos para julgamento
12/08/2020 15:54

Juntada de Certidão
12/08/2020 15:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 14/12/2020 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
12/08/2020 15:26

Juntada de petição
31/07/2020 09:38

Juntada de petição
31/07/2020 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2020 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2020 09:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 20:58

Conclusos para decisão
21/07/2020 08:06

Declarada incompetência
21/07/2020 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 02:29

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 13/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 09:07

Juntada de contestação
16/06/2020 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2020 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2020 19:43

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/12/2020 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
15/06/2020 19:43

Juntada de Certidão
09/06/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 08:57

Conclusos para despacho
05/06/2020 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2020 19:43

Decorrido prazo de ANDERSON COSME DE JESUS SANTOS em 29/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 16:30

Declarada incompetência
27/03/2020 13:32

Conclusos para despacho
27/03/2020 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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