TJMA - 0828030-63.2017.8.10.0001

19/12/2019 15:25

Baixa Definitiva

19/12/2019 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/12/2019 15:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/12/2019 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/12/2019 23:59:59.

10/12/2019 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA em 06/12/2019 23:59:59.

10/12/2019 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2019 23:59:59.

15/11/2019 00:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA em 14/11/2019 23:59:59.

23/10/2019 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2019 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 23/10/2019.

23/10/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

21/10/2019 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2019 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2019 16:27

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA - CPF: *25.***.*88-00 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE), Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA

15/10/2019 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado

04/10/2019 09:14

Incluído em pauta para 15/10/2019 09:00:00 Salão do Pleno.

02/09/2019 14:35

Pedido de inclusão em pauta

29/07/2019 14:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/07/2019 14:28

Juntada de parecer

27/05/2019 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2019 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/05/2019 23:59:59.

25/03/2019 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2019 22:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019 13:14

Recebidos os autos

15/03/2019 13:14

Conclusos para despacho

15/03/2019 13:14

Distribuído por sorteio