31/03/2022 03:07

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CONCEICAO em 30/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:48

Publicado Decisão (expediente) em 23/03/2022.
23/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 10:51

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 10:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/03/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO NUMERAÇÃO ÚNICA: 0811231- 40.2020.8.10.0000 – PORTO FRANCO/MA PROCESSO NA ORIGEM: 0801300-19.2018.8.10.0053 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR DO ESTADO: ADRIANO CAVALCANTI AGRAVADO: JOSÉ FERNANDES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JOSÉ FERNANDES DA CONCEIÇÃO (OAB-MA 8348) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DECISÃO Nos termos do art. 269, §3º do CPC “A intimação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial”.

Nos termos da Certidão ID 13210446 a Secretaria informa que a intimação foi direcionada à Procuradoria Geral do Estado, por comunicação eletrônica, atendendo assim, ao disposto na legislação processual.

Face ao exposto, indefiro o pedido contido no ID 12467468. Assim, reafirmo que a competência desta relatoria já se exauriu com o julgamento do presente Agravo de Instrumento, conforme Acórdão de id nº 11739588, publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Dessa forma, encaminho o processo para a Coordenação da 5ª Câmara Cível para as devidas providências.

Publique-se.

Intimem-se e Cumpra-se.

São Luís/MA, 18 de Março de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
21/03/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 15:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/10/2021 15:44

Juntada de Certidão
20/10/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 07:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/09/2021 04:42

Juntada de petição
12/08/2021 20:06

Juntada de petição
10/08/2021 00:51

Publicado Acórdão (expediente) em 09/08/2021.
10/08/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
08/08/2021 15:46

Juntada de petição
06/08/2021 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2021 07:43

Juntada de malote digital
05/08/2021 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 10:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e não-provido
02/08/2021 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2021 23:22

Juntada de petição
16/07/2021 18:37

Juntada de petição
09/07/2021 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2021 14:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/05/2021 14:14

Juntada de petição
10/05/2021 18:52

Juntada de Certidão de julgamento
10/05/2021 18:31

Deliberado em Sessão - Retirado
29/04/2021 08:42

Incluído em pauta para 03/05/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
27/04/2021 19:11

Juntada de petição
15/04/2021 22:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 14:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/03/2021 21:00

Juntada de petição
26/11/2020 15:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/11/2020 11:05

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
10/11/2020 00:31

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CONCEICAO em 09/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2020 22:48

Juntada de contrarrazões
20/10/2020 09:39

Juntada de petição
15/10/2020 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 15/10/2020.
15/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020
13/10/2020 13:08

Juntada de malote digital
13/10/2020 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 09:46

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2020 16:55

Conclusos para decisão
17/08/2020 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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