19/08/2025 13:40

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 16:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
25/07/2025 11:33

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2025 10:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000
22/05/2025 12:36

Conclusos para decisão
21/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 14/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/03/2025 23:59.
03/03/2025 11:13

Juntada de petição
17/02/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 10:49

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2024 10:58

Juntada de contrarrazões
06/11/2024 18:04

Juntada de petição
06/11/2024 17:51

Juntada de petição
25/09/2024 13:50

Conclusos para julgamento
25/09/2024 13:03

Recebidos os autos
25/09/2024 13:03

Juntada de decisão
11/10/2023 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/10/2023 10:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2023 06:55

Conclusos para decisão
24/05/2023 06:55

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:47

Juntada de petição
12/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp Processo n.º 0804467-48.2020.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo.

Juiz Jorge Antônio Sales Leite, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, intime-se a parte APELADA/AUTORA, para querendo, oferecer CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010 § 1º do CPC/15.

ADVERTÊNCIA: Lê-se, prazo em dobro, nas hipóteses previstas do art. 183 do CPC/15.

Caxias (MA), 11 de abril de 2023.

CLAUDIONOR RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR Servidor(a) da 2ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774
11/04/2023 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 16:16

Juntada de ato ordinatório
04/04/2023 01:05

Publicado Intimação em 13/02/2023.
04/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
01/03/2023 08:25

Juntada de apelação
27/02/2023 14:52

Juntada de petição
10/02/2023 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804467-48.2020.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S):MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA OAB: MA16495-A Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO VOTORANTIM S.A.

ADVOGADO Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª VARA CÍVEL da Comarca de CAXIAS, Estado do Maranhão, Dr.

Jorge Sales Leite, manda publicar no DJEN: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s da(s) parte(s), conforme acima consta, para conhecimento da sentença proferida nos autos, cuja parte dispositiva se faz transcrita: " Diante da exposição, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para:a) DECLARAR rescindido o contrato de empréstimo consignado nº 0123338661227, e, consequentemente, inexistente o débito dele oriundo;b) DETERMINAR o cancelamento definitivo dos descontos mensais realizados no benefício previdenciário do Autor, inerente ao contrato em comento;c) CONDENAR o requerido à devolução de todas as parcelas cobradas, indevidamente, em dobro e corrigidas monetariamente pelo INPC, observando a data da realização de cada desconto/pagamento, além de serem devidos juros de mora, na ordem de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, conforme disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC.d) CONDENAR o requerido a pagar a parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária desde o arbitramento desta sentença, nos moldes da Súmula 362 do STJ e acrescidos de juros de mora desde o evento danoso, qual seja, a data do primeiro desconto indevido.e) CONDENAR ao pagamento das custas, inclusive finais, e honorários de sucumbência, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante o disposto no parágrafo 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

Desde já, no caso da parte autora ter percebido algum valor, fica determinada a compensação do somatório da condenação.Transitada esta em julgado, intime-se a parte vencida para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento das custas processuais, ficando determinado, desde já, em caso de inércia, a inscrição do débito em Dívida Ativa.Vencido o prazo sem o adimplemento voluntário, certifique-se e aguarde-se o requerimento da credora para o cumprimento da sentença na forma regulada pelo novo CPC (art. 523 e seguintes).

Não o havendo no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se com as baixas devidas.Publicado com recebimento dos autos em secretaria.

Registre-se.

Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Cumpra-se.Serve a presente sentença como mandado de intimação.Caxias-MA, data da assinatura eletrônica.Jorge Antonio Sales LeiteJuiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível".

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023.

Eu, JAMILE FERREIRA PAZ, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.
09/02/2023 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 14:12

Julgado procedente o pedido
01/11/2022 10:09

Conclusos para julgamento
19/09/2022 16:00

Juntada de petição
16/09/2022 20:12

Publicado Intimação em 12/09/2022.
16/09/2022 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
14/09/2022 09:00

Juntada de petição
09/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PROCESSO Nº: 0804467-48.2020.8.10.0029 AUTOR: MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO, Dr.

Jorge Antônio Sales Leite, titular da 2ª Vara Cível, INTIMO as partes para, no prazo de 5(cinco)dias, apresentar as provas que pretendem produzir.

Caxias, Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022. JAMILE FERREIRA PAZ Servidor da 2ª Vara Cível
08/09/2022 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 10:28

Juntada de Certidão
08/09/2022 10:16

Juntada de Certidão
19/04/2022 13:10

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 18/04/2022 23:59.
25/03/2022 11:58

Publicado Intimação em 23/03/2022.
25/03/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
23/03/2022 14:15

Juntada de réplica à contestação
22/03/2022 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804467-48.2020.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S):MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA OAB: MA16495-A Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO VOTORANTIM S.A.

O Excelentíssimo Senhor Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito da 2ª VARA CÍVEL da Comarca de CAXIAS, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s da(s) parte(s) autora, conforme acima consta, para apresentar réplica à contestação, em quinze dias.

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 21 de Março de 2022.

Eu, THAYNA BARBOSA DA SILVA, Técnico Judiciário Sigiloso, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.
21/03/2022 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 13:36

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2022 11:40

Audiência Conciliação realizada para 03/03/2022 11:20 2ª Vara Cível de Caxias.
03/03/2022 10:36

Juntada de petição
02/03/2022 13:22

Juntada de petição
17/02/2022 02:07

Juntada de contestação
12/02/2022 14:26

Publicado Intimação em 02/02/2022.
12/02/2022 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
09/02/2022 17:38

Juntada de petição
09/02/2022 14:41

Juntada de protocolo
31/01/2022 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 09:24

Juntada de Certidão
28/01/2022 09:23

Audiência Conciliação designada para 03/03/2022 11:20 2ª Vara Cível de Caxias.
23/06/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 16:29

Conclusos para despacho
16/10/2020 16:29

Juntada de Certidão
29/09/2020 16:24

Juntada de petição
11/09/2020 03:40

Publicado Intimação em 11/09/2020.
11/09/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2020 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 15:23

Conclusos para despacho
02/09/2020 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801267-45.2021.8.10.0143

Jose Ribamar dos Reis Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/10/2021 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0800376-98.2018.8.10.0120

Luziana Soares Pereira

Municipio de Sao Bento

Advogado: Carlos Welligton Mendes Aroucha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/12/2018 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0816166-66.2021.8.10.0040

Glauber Henrique Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Jessica Laia Oliveira Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/10/2021 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0800014-78.2022.8.10.0016

Jorge Luis Nunes

Mosaico Negocios de Internet S/A

Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/01/2022 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0804467-48.2020.8.10.0029

Banco Votorantim S.A.

Maria Madalena Pereira dos Santos

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/10/2023 09:46

Exibir Processo