TJMA - 0804063-69.2018.8.10.0060

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon

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Polo Ativo

Partes

MARIA ANTONIA FARIAS DA SILVA

CPF *71.***.*84-06

Advogados

ITALO CAVALCANTI SOUZA

OAB: 3635/PI

CPF *57.***.*79-00

ELEANDRA SILVA PASSOS

OAB: 5104/PI

CPF *83.***.*81-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2024 10:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 13:20

    Juntada de Alvará

  • 08/10/2024 06:29

    Decorrido prazo de ELEANDRA SILVA PASSOS em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 06:29

    Decorrido prazo de ITALO CAVALCANTI SOUZA em 07/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 01:44

    Publicado Intimação em 30/09/2024.

  • 28/09/2024 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 27/09/2024 10:40

    Juntada de petição

  • 26/09/2024 17:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 17:01

    Juntada de termo

  • 13/09/2024 10:06

    Juntada de petição

  • 13/09/2024 07:54

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2024 12:57

    Juntada de petição

  • 02/08/2024 02:40

    Decorrido prazo de ELEANDRA SILVA PASSOS em 01/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 02:40

    Decorrido prazo de ITALO CAVALCANTI SOUZA em 01/08/2024 23:59.

  • 26/07/2024 02:34

    Publicado Intimação em 25/07/2024.

  • 26/07/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

  • 25/07/2024 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 16:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2024 16:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2024 18:00

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2024 13:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 24/06/2024 13:53

    Conta Atualizada

  • 22/06/2024 11:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/06/2024 11:38

    Transitado em Julgado em 22/06/2024

  • 22/06/2024 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 05:18

    Decorrido prazo de MARIA ANTONIA FARIAS DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

  • 09/05/2024 00:48

    Publicado Intimação em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 07/05/2024 11:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2024 11:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2024 10:42

    Homologado cálculo de contadoria

  • 14/11/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 14:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 13/11/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 15:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/11/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 17:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 15:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.

  • 18/08/2023 15:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/08/2023 15:47

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/08/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 05:17

    Decorrido prazo de ELEANDRA SILVA PASSOS em 17/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 21:22

    Juntada de petição

  • 26/06/2023 00:24

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 25/06/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 12:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 10:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 19/06/2023 10:38

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/05/2023 11:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/05/2023 00:39

    Decorrido prazo de ELEANDRA SILVA PASSOS em 09/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 10:20

    Juntada de petição

  • 28/04/2023 09:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 28/04/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 10:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/04/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 12:03

    Juntada de petição

  • 24/04/2023 00:10

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 24/04/2023 00:10

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 19/04/2023 10:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2023 10:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/04/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 23:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.

  • 17/04/2023 15:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 17/04/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 11:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/04/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 11:49

    Juntada de petição

  • 17/02/2023 16:57

    Juntada de petição

  • 06/02/2023 09:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/01/2023 22:46

    Outras Decisões

  • 05/09/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2022 15:57

    Juntada de petição

  • 07/07/2022 15:04

    Transitado em Julgado em 11/05/2022

  • 10/05/2022 12:56

    Juntada de petição

  • 02/05/2022 11:26

    Decorrido prazo de ELEANDRA SILVA PASSOS em 29/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 09:27

    Juntada de petição

  • 04/04/2022 02:05

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0804063-69.2018.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ANTONIA FARIAS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELEANDRA SILVA PASSOS - PI5104-A, ITALO CAVALCANTI SOUZA - PI3635-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA id 63865747 proferida nos autos com o seguinte teor: "

    III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, com fundamento no art. 71, da Lei nº 8.213/1991, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder à autora MARIA ANTONIA FARIAS DA SILVA, titular do CPF nº *71.***.*84-06, o benefício NB.º178.411.533-6, que serão pagas em forma de prestações vencidas, de uma única vez, corrigidas monetariamente, pelo IPCA-E, bem acrescidas de juros de mora na forma do art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, a partir do processamento do pedido, 14/09/2016 (DER).

    Por fim, condeno o demandado no pagamento de honorários advocatícios, que, à luz das diretrizes estabelecidas no art. 85, § 2º, I, I e III, § 3º, I, do CPC-2015, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

    Sem custas processuais (Lei Estadual nº 9.109/2009, art. 12, I) e sem reexame necessário, uma vez que o valor da condenação é inferior àquele previsto no art. 496, § 3º, I, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Timon, 30 de março de 2022.

    Weliton Sousa Carvalho Juiz da Fazenda Pública".

    Aos 31/03/2022, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/03/2022 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2022 10:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2022 17:23

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2020 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2020 10:39

    Juntada de petição

  • 27/01/2020 14:21

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/01/2020 10:00 Vara da Fazenda Pública de Timon .

  • 14/12/2019 03:19

    Decorrido prazo de ITALO CAVALCANTI SOUZA em 13/12/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 03:19

    Decorrido prazo de ELEANDRA SILVA PASSOS em 13/12/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 03:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 17:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/11/2019 17:23

    Audiência instrução e julgamento designada para 27/01/2020 10:00 Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 12/11/2019 08:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/11/2019 09:30 Vara da Fazenda Pública de Timon .

  • 03/10/2019 08:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/10/2019 08:48

    Audiência instrução e julgamento designada para 11/11/2019 09:30 Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 25/09/2019 23:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 17:47

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 17:47

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2019 01:44

    Decorrido prazo de ITALO CAVALCANTI SOUZA em 25/03/2019 23:59:59.

  • 17/04/2019 01:44

    Decorrido prazo de ELEANDRA SILVA PASSOS em 25/03/2019 23:59:59.

  • 17/04/2019 01:42

    Decorrido prazo de ITALO CAVALCANTI SOUZA em 25/03/2019 23:59:59.

  • 17/04/2019 01:42

    Decorrido prazo de ELEANDRA SILVA PASSOS em 25/03/2019 23:59:59.

  • 26/02/2019 00:28

    Publicado Intimação em 26/02/2019.

  • 26/02/2019 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/02/2019 12:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2018 13:09

    Juntada de contestação

  • 31/10/2018 18:35

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 10/10/2018 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 15:27

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 18:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2018

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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