08/08/2023 10:03

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 09:57

Juntada de termo
31/05/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:17

Conclusos para despacho
26/05/2023 01:28

Decorrido prazo de NAJARA BARROS FONSECA em 25/05/2023 23:59.
23/05/2023 11:18

Juntada de petição
18/05/2023 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.
18/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2023 14:21

Juntada de Certidão
13/12/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:58

Juntada de petição
03/11/2022 11:24

Conclusos para decisão
03/11/2022 11:24

Juntada de Certidão
03/11/2022 10:49

Processo Desarquivado
03/11/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 08:51

Conclusos para despacho
04/05/2021 11:38

Juntada de petição
29/04/2021 05:54

Arquivado Definitivamente
29/04/2021 05:54

Transitado em Julgado em 10/03/2021
28/04/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 17:58

Juntada de Certidão
17/03/2021 11:13

Juntada de petição
12/03/2021 05:12

Conclusos para despacho
12/03/2021 05:11

Juntada de Certidão
11/03/2021 13:34

Decorrido prazo de NAJARA BARROS FONSECA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 13:34

Decorrido prazo de DENNIS NUNES em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 13:34

Decorrido prazo de ERNA RAMALHO MENEZES DE FIGUEIREDO em 10/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 01:06

Juntada de embargos de declaração
17/02/2021 00:07

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 04:46

Juntada de cópia de dje
12/02/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0802006-65.2018.8.10.0032 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: GERALDO TAVARES BORBA Advogado: RENAN DE SALES CASTELO BRANCO OAB: PI10633 Endereço: DOUTOR MARIO TEODOMIRO CARVALHO, 1641, ININGA, TERESINA - PI - CEP: 64049-820 Advogado: DENNIS NUNES OAB: PE28760 Endereço: CONSELHEIRO ROSA E SILVA, 1350, APTO 502, AFLITOS, RECIFE - PE - CEP: 52020-220 RÉU: BANCO DO BRASIL SA Advogado: NAJARA BARROS FONSECA OAB: MA8102 Endereço: desconhecido Advogado: ERNA RAMALHO MENEZES DE FIGUEIREDO OAB: MA9268 Endereço: RUI BARBOSA, 177, CENTRO, BACABAL - MA - CEP: 65700-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA que move em face do BANCO DO BRASIL S.A. No evento de ID 38276382 foi determinada a emenda da inicial o correto valor da causa e a intimação para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais à concessão de gratuidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação da parte intimada (ID 39347685). É o breve relatório. Passo à fundamentação. Como é cediço, em função do que preceitua o Diploma de Rito Civil, a petição inicial, para que possa o processo seguir em suas fases ulteriores, deve vir revestida de formalidades, dela constando os requisitos necessários ao seu aperfeiçoamento. No caso presente, a parte autora, apesar de intimada para emendar a inicial, na pessoa de seu advogado, deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido, uma vez que não cumpriu com a determinação judicial de colacionar o documento solicitado, restando caracterizada a sua inércia. O Código de Processo Civil estabelece como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o juiz indeferir a petição inicial (art. 485, I, do Código de Processo Civil).

Outrossim, o art. 330, IV, do CPC estabelece que a petição inicial será indeferida quando não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321. Desta feita, tendo em vista a inércia da parte requerente, o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito é medida que ora se impõe. Decido. Posto isto, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 330, I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, com base no art. 485, I, do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Coelho Neto/MA, 30 de janeiro de 2020. Coelho Neto/MA, Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021, 14:50:47 Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes Juiz de Direito
11/02/2021 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 08:27

Indeferida a petição inicial
17/12/2020 08:18

Conclusos para despacho
17/12/2020 08:18

Juntada de Certidão
16/12/2020 16:34

Juntada de termo
10/12/2020 06:42

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES BORBA em 09/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 12:59

Publicado Intimação em 24/11/2020.
23/11/2020 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
21/11/2020 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 21:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 13:39

Juntada de petição
08/08/2019 17:07

Juntada de petição
08/07/2019 10:29

Juntada de contrarrazões
24/05/2019 16:48

Conclusos para despacho
20/05/2019 17:58

Juntada de petição
20/05/2019 17:47

Juntada de petição
16/04/2019 08:17

Juntada de Petição de diligência
15/03/2019 16:24

Expedição de Mandado.
12/03/2019 18:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 14:34

Conclusos para despacho
22/11/2018 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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